Conceitos Fundamentais De Direito

CONCURSO PÚBLICO – MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR ANEXO II – DO EDITAL Nº 151/2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS DE NÍVEL BÁSICO – 5º Ano do Ensino Fundamental COVEIRO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre sequência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo. RACIOCÍNIO…

DIREITO CONSTITUCIONAL I  Considerações iniciais DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO  Direito constitucional e o seu conceito Ramo do Direito Público Seu conceito pode ser inferido sob dois vieses: (corrente majoritária)Direito Constitucional como fruto da Constituição (emerge da constituição) ou; (corrente minoritária) Direito Constitucional como instrumento científico para análise das constituições (constituição emerge do Direito Constitucional). DIREITO CONSTITUCIONAL E…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” Adriano do Carmo Silva – RA 4942922712 – Tecnologia em Recursos Humanos Aline Nogueira Santos – RA 4588909466 – Tecnologia em Recursos Humanos Ana Luiza de Souza Batista – RA 4762865638 – Tecnologia em Recursos Humanos Gabriele Maria dos Santos Pereira – RA 5560123222 – Tecnologia em Recursos Humanos…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE LIBERDADE INTRODUÇÃO O estudo tem a pretensão de apresentar a perspectiva crítica à conceituação de direitos fundamentais e à evolução histórica da eficácia do direito de liberdade. Partindo-se desta ótica objetiva-se uma correção metodológica a fim de, por meio do tecnicismo jurídico, analisar as diversas manifestações doutrinarias acerca da amplitude conceitual do termo “direitos fundamentais”. Transcendendo a analise critica acerca do conceito de direitos

Colaborativa Capítulo I – Direitos Humanos Fundamentais Direitos Fundamentais Pode-se dizer que tem com objetivo estimular o desenvolvimento de projetos de extensão que visam á promoção e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, principalmente em comunidades socialmente excluídas. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações travadas e particulares tem sido objeto de constantes estudos da doutrina constitucionalista pátria e estrangeira. Os direitos…

Direito Administrativo I 1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo. 1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades…

destacados os aspectos legais da empresa entre outros. Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. A Autonomia do Direito Comercial O direito comercial não abrange apenas os atos de…

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO.pdf 3) Ler textos sobre meu tema: Livro de administrativo e textos na net, já pensando em como estrturuar a monografia. Qual tema do 1 cap? Qual tema do 2 cap? SUGESTÃO: - 1 cap: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (subtópicos: conceito, características, classificação [é um contrato de adesão → explore isso, pois tem mt informação com suas palavras!!!!], misturar com licitação, falar dos contratos em geral e diferenciar dos contratos administrativo [[Perceba…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

FILOSOFIA DO DIREITO: “TEORIA PURA DO DIREITO” de Hans Kelsen Sumário: 1. Introdução. 2. Dos Conceitos da “Teoria Pura do Direito” 2.1. Introdução: Dos Objetivos e Noções Gerais 1.2. Do Conceito de Norma para Hans Kelsen 1.3. Da Hierarquia das Normas 1.4. Da Interpretação das Normas 1.5. Do Conceito de Moldura Normativa 2. Crítica 3. Conclusão 1. Introdução O presente artigo tem como enfoque a renomada obra de Hans Kelsen: “A Teoria Pura do Direito”. Sendo considerada por muitos, um ponto de