Conceitos Fundamentais De Direito

democracia e os direitos fundamentais Pericles Batista da Silva Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia". 1. Introdução A democracia é o terreno mais fértil para o desenvolvimento dos direitos fundamentais. A dialeticidade entre o regime democrático e os direitos fundamentais…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas figuras que lhe são correlatas, tais como…

CURSO: DIREITO CÓDIGO: 1911 PERÍODO: 3º DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PRÉ-REQUISITO: TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA TOTAL: 75 CARGA HORÁRIA TEÓRICA: 55 CARGA HORÁRIA PRÁTICA: 20 CRÉDITOS: 05 HORA SEMANAL: 04 PROFESSOR RESPONSÁVEL: DANIELA GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS- IFAL FICHAMENTO A Educação básica como direito A educação básica como direito. CARLOS ROBERTO JAMIL CURY. ‘’Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica.’’ Página 293. ‘’Ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e…

uma iniciação para gostar do Direito? Para que se realize a aprendizagem é necessário motivação. Existem dois tipos de motivação: a negativa e a positiva, de maior eficiência. Por isso torna-se necessária uma cadeira introdutória como uma iniciação para gostar do Direito. Assim a disciplina de Introdução ao Direito tem como objetivo principal despertar nos iniciantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. A Introdução ao Direito tem como características fundamentais ser introdutória e…

pessoa humana" para defender direitos humanos fundamentais, mas sem se chegar ao âmago do conceito e seus corolários ineludíveis. Daí a invocação da expressão em contextos diametralmente opostos, para justificar seja o direito à vida do nascituro, seja o direito ao aborto. Diante de tal paradoxo, mister se faz trazer alguns elementos de reflexão sobre realidades e sofismas na fixação de um conceito de "dignidade da pessoa humana" que sirva de base sólida à defesa dos direitos essenciais…

Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes…

este conceito desempenha um papel central na jurisprudência internacional, o conceito jurídico de dignidade humana não aparece nem na declaração clássica dos direitos humanos, do séc. XVII nem do séc. XIX. Porque razão é referenciada aos direitos humanos bem anteriores à da chamada humana? A resposta são os crimes nazistas, massacres da II Guerra Mundial. Isto explica o aparecimento da dignidade nas constituições pós-guerra. A inovação dos…

FADIAPA - FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Nome:Paulo Issamu Hanzava e João Vitor Prof.: Wesley DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL RESUMO Trata-se de um estudo sobre a importância do meio ambiente do trabalho saudável, como direito fundamental da pessoa humana, bem como, do direito ambiental, cujo objeto é a proteção do meio ambiente, a preservação da saúde, a higiene e a segurança do trabalhador. O…