Politicas publicas

24 CAPÍTULO I POLÍTICAS PÚBLICAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Entendemos que a municipalização do ensino fundamental, tanto em âmbito nacional quanto no Estado do Pará, apresenta características de uma política pública, por isso precisa ser compreendida a partir de elementos que constituem uma política pública. Desse modo, faremos uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e o processo de sua elaboração, implementação e avaliação relacionando essa discussão com a municipalização do ensino fundamental. 1.1 – Compreendendo o conceito de políticas públicas. Ao discutirmos políticas públicas percebemos que é preciso compreender o que se entende por “política”, bem como o termo “público”. Em sua definição clássica, o termo política emana do adjetivo politikós, originado de polis , que se refere a tudo que se relaciona com a cidade, portanto ao urbano, civil, público e até mesmo sociável e social. O termo grego Polis se refere à cidade, compreendida como a comunidade autônoma e soberana, formada pelos cidadãos, isto é, pelos homens nascidos no solo da Cidade , considerados livres e iguais. Com o decorrer do tempo, a palavra política passou a designar um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas articulada às coisas do Estado. O conceito de política refere se, hoje, principalmente ao conjunto de atividades, que, de alguma maneira são atribuídas ao Estado moderno, ou que dele emanam (BOBBIO, 2007). Frey (2000) afirma que a…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA¹ Graduandos Pedagogia Universidade Federal do Espírito Santo–UFES INTRODUÇÃO No decorrer da história da educação, vimos grandes mudanças acontecerem desde o modo de ensinar até o desenvolvimento dos currículos escolares. Nesse contexto, as discussões a respeito dos investimentos e evoluções ocorridas no que se refere às políticas criadas especialmente para essa área estão ganhando força internacional e…

do SUS trouxe para o país. Um dos pontos fortes é o avanço na área da saúde. O artigo divide a política e os acontecimentos da saúde no Brasil em 4 períodos distintos. O artigo destaca conceitos fundamentais como modelo médico-assistencial privatista, reforma sanitária e sanitarismo champanhesa. O artigo poderia ser mais claro quanto aos pontos positivos e negativos que o surgimento do SUS trouxe ao país. Referências Bibliográficas SANTOS, Nelson Rodrigues. SUS, política…

O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE Ana Paula Pina* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto…

Politica Educacional no Brasil e tendências contemporâneas: trajetória histórica A política pública em educação se traduz em ações que dão o alicerce para o atendimento aos ideais expressos nas leis. Para que se efetive, o planejamento educacional, em todos os seus níveis, pretende garantir a organização das ações, programas e planos e o financiamento da educação visa à garantia do desenvolvimento dos planos, programas e ações das políticas educacionais. Para entender o…

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DE 2ª DIMENSÃO Marianne Rios de Souza Martins1 Aloísio Kroling2 RESUMO Objetiva relacionar a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais de 2ª Dimensão com a implementação de Políticas Públicas. Busca desenvolver uma pesquisa de natureza interdisciplinar por envolver temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado,…

olítica pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palav ra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo, do povo. Assim, política pública, do ponto de vista…

diferencia e converge à gestão publica e a privada, conhecendo neste contexto quais os conceitos adotados pela Gestão Pública, em relação aos seus presentes processos administrativos, promovendo a interdisciplinaridade entre a teoria e a prática. 2 CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO Definir o conceito de Administração não é fácil, dada a sua amplitude e complexidade. No sentido geral administração é uma ciências que aborda estudos e entendimentos de como as organizações publicas e privadas…

Resumão: Política Educacional - o que é preciso entender? - Toda política educacional possui intencionalidade, pois está ligada a um projeto de poder que a fundamenta. - Toda política educacional deve ser analisada a partir de componentes: a) parte documental da política e ao contexto das relações de poder; b) a organização e formulação das políticas educacionais. - As dimensões da Política educacional são Administrativa, financeira e pedagógica. Estado – compreendido…

CIÊNCIA POLÍTICA Título REGIMES DE GOVERNO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema REGIMES DE GOVERNO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do…