Conceitos Fundamentais De Politicas Publicas

dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades políticas e administrativas. 2.3. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública. 2.4. Administração pública direta e…

Crescimento econômico e políticas públicas em defesa do meio ambiente Faculdade João Paulo II Prof. MS. Iumar Junior Baldo Disciplina: Economia aplicada ao direito - 1° Semestre/2012 Assunto: Resenha crítica sobre o Desenvolvimento Abrangente e Sociedade: Crescimento econômico e políticas públicas em defesa do meio ambiente Aluno (a): Daniele Sousa da Silva Passo Fundo, 08 de Maio de 2012. DESENVOLVIMENTO ABRANGENTE E SOCIEDADE Crescimento econômico e políticas públicas em…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

curso de Serviço Social. INTRODUÇÃO A temática apresentada sobre indicadores sociais que o designa como índices diferentes usados para a avaliação da situação socioeconômica de uma sociedade, como também para análise e acompanhamento de políticas públicas ou mudança social. Tem sua relevância desde o seu aparecimento quando as estatísticas começaram a ser coletadas até sua consolidação nas elaborações de atividades em diferentes esferas de governo. Ressaltamos que a avaliação dos…

aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, tais como IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas. Este trabalho também como objetivo o levantamento de dados para elaboração de uma Política Pública voltada para a…

melhor equilibrar a lógica da liberdade com a lógica da igualdade. Habermas, com sua mediação comunicativa, com seu princípio do discurso do direito, procura fazer com que a legitimidade do direito não se funde apenas e exclusivamente nos direitos fundamentais, tese abraçada pelos liberais, nem na soberania popular, tese abraçada pelos comunitaristas. Tudo indica que o autor, que conheceu os regimes totalitários do século XX, teme a ditadura das maiorias e teme o liberalismo enquanto…

Politicas educacionais e legislação Até o séc. XVIII a educação estava ligada à igreja, isto é, o professor fala e o aluno reproduz. O ensino era catequético e a figura da autoridade e da hierarquia estava presente. A criança era vista como um adulto em miniatura. Já no séc. XIX os olhos do governo se voltam à educação e inicia-se à laicização e o governo percebe que “molda” a forma do povo. Nesta época surge o lema “escola para todos”. Que não passa de uma estratégia social do…

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO PROJETO DE PESQUISA E DISSERTAÇÃO PARA MESTRADO EM DIREITO CRISE DO DIREITO E DA POLÍTICA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da…

de. Interesse público, gestão pública e gestão social: significados e conexões. Lavras, PPGA-UFLA, 2012. (Tese de Doutorado) ARTIGO 1- INTERESSE PÚBLICO: significados e conexões 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse artigo é caracterizar de forma geral os significados de interesse público na literatura científica, que possam contribuir para o entendimento de suas possíveis conexões com a gestão pública. Pensar no público remete a uma diversidade de pensamentos e de conceitos. Paoliello (2007)…

atual agenda política brasileira, as chamadas ações afirmativas estão em destaque. Durante a campanha eleitoral, o atual presidente da república, a partir dos diagnósticos e propostas apresentadas por organizações do movimento social negro brasileiro, explicitou à sociedade através do documento “Brasil sem racismo” o compromisso do seu governo com a redução (e superação) das imensas desigualdades raciais. Segundo o documento, esse compromisso deve ser consubstanciado através de…