Policas de ação afirmativa

de ação afirmativa como instrumentos de universalização dos direitos
Alexandre do Nascimento
Na atual agenda política brasileira, as chamadas ações afirmativas estão em destaque.
Durante a campanha eleitoral, o atual presidente da república, a partir dos diagnósticos e propostas apresentadas por organizações do movimento social negro brasileiro, explicitou à sociedade através do documento “Brasil sem racismo” o compromisso do seu governo com a redução (e superação) das imensas desigualdades raciais. Segundo o documento, esse compromisso deve ser consubstanciado através de políticas específicas, sem abandonar as políticas universais.
Esse compromisso é resultado da luta histórica do movimento social negro que, como principal protagonista intelectual e militante do anti-racismo no Brasil, trabalhou quase um século para que o racismo fosse reconhecido pela sociedade e pelo Estado brasileiro.
Somente na década de 1990 e após muita pressão do movimento negro, o governo federal brasileiro, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, decidiu reconhecer publicamente a existência do racismo e suas conseqüências no Brasil, dando início a um processo de discussão sobre o problema e implementando algumas tímidas medidas de combate ao racismo. Um dos resultados positivos dessa luta histórica é que hoje, mesmo com resistência de alguns setores da sociedade, não é mais possível negar que o racismo é uma questão presente na realidade concreta e que é necessário um amplo debate, tanto no sentido da sua superação, quanto no sentido da superação das desigualdades raciais. Esse é um tema relativamente novo no debate político no Brasil.
Foi, portanto, a luta do movimento negro que fez com que ganhasse espaço no debate sobre políticas públicas o conceito de ação afirmativa – políticas temporárias e específicas de promoção de igualdade de oportunidades e condições concretas de participação na sociedade.
Na perspectiva dos movimentos sociais, as ações