direito processual penal QUEST ES DE PROCESSO PENAL

QUESTÕES DE PROCESSO PENAL

1.De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial
Parte superior do formulário
a) deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
b) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
c) não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.
d) deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
e) é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.
2.Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
Parte superior do formulário
a) Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
b) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
c) A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
d) Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
e) O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.
3.Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo