Conceitos Fundamentais De Direito

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O PAPEL DO DIREITO BRASILEIRO PARA SUA PRESERVAÇÃO. Douglas Leonardo de Souza RESUMO A dignidade da pessoa humana tema inserido há pouco tempo na legislação brasileira através da nossa carta magna o qual é uma constituição recente quando fazemos uso do direito comparado, dessa forma mesmo com os poucos anos de vida de nossa lei fundamental, esta inclui o valor da dignidade humana como principio fundamental, o que…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CONCEITO DE ESTADO: ELEMENTOS POVO DO TERRITÓRIO ESTADO PODER - GOVERNO SOBERANIA → FORMAS DE ESTADO: – ESTADO UNITÁRIO – ESTADO FEDERAL OU COMPOSTO → FORMAS DE GOVERNO: – MONARQUIA – REPÚBLICA – CARACTERÍSTICAS: TEMPORARIEDADE REPÚBLICA ELETIVIDADE

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA E SUA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito No centro do direito encontra-se o ser humano. O fundamento e o fim de todo o direito é o homem, em qualquer de suas representações: homo sapiens ou, mesmo, homo demens; homo faber ou homo ludens; homo socialis, politicus, œconomicus, tecnologicus,…

Anderson Cairiac 1 Direito Constitucional I AULA 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito de Direito Constitucional O Direito é uma ciência. Por isso, comporta subdivisões em sua estruturação. Tais subdivisões tem por objetivo assegurar a assimilação e inteligência de seu conteúdo, posto que o Direito é uno, isto é, indivisível. Logo, de se deixar bem claro que as subdivisões da ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o Direito…

liberdade é o direito de obedecer à polícia. Vontade Geral é um conceito fundamental da teoria política de Jean-Jacques Rousseau. A intenção deste artigo é mostrar alguns atributos dessa vontade; apontar sua importância nas ideias rousseaunianas de Soberania e Lei; apresentar como ela é identificada e promovida e como ela se impõe na sociedade pós-pacto garantindo a igualdade e a liberdade do homem social. Rousseau apresenta, assim, com a ideia de vontade geral, a concepção de direito…

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. CONCEITO E TERMINOLOGIA (Curso de Direito Constitucional Positivo – J. Afonso da Silva) - Conceito: Direitos fundamentais são “Direitos vocacionados à proteção da dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões. Devem proteger o ser humano na sua liberdade, nas suas necessidades e na sua preservação.” (Luiz Alberto David de Araújo) - Há várias expressões, com maior ou menor identificação, para designar os direitos…

RA: 403852 Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Rio Verde – Goiás 29/11/2012 Polo Rio Verde - Goiás Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora

Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Para respondermos a essa questão tão discutida na doutrina, precisaremos primeiramente, conceber a Constituição não apenas sob esses 03 (três) aspectos inicialmente propostos, mas também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro “A essência da Constituição”. Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro…

questões de ordem epistemológica, destinadas a indagar a viabilidade de reelaboração do conceito de ordem pública, de forma que o mesmo possa ser mais voltado às necessidades humanas fundamentais, tendo em vista pressupostos teóricos delineados a partir do pluralismo jurídico, sendo que para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentar e ilustrar o tema proposto. A análise não busca criar um novo conceito de ordem pública, mas apenas indagar quais pressupostos…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos? Em…