Conceitos Fundamentais De Direito

OBRIGACIONAIS Belo Horizonte 2014 Primeira atividade de Direito Civil II: Teoria Geral dos Contratos a) O que são os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais, e para que servem? As cláusulas gerais são expressões tomadas de empréstimo de outros ramos do conhecimento e que terão seu conteúdo definido por ocasião de sua apreciação pelo juiz, que levará em consideração as circunstâncias concretas. Já os conceitos jurídicos indeterminados são aqueles em que é…

RESUMO N3 IED II Hans Kelsen: Foi um dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada. É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. Judeu, Hans Kelsen, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os Estados Unidos da América, onde viveu até seus últimos dias e onde exerceu o…

DIREITOS HUMANOS Professor: Esp. Lauriano Vasco da Silveira DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS  DIREITOS FUNDAMENTAIS HUMANOS X DIREITOS  Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos.  A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e Privado

5.2 Segunda dimensão dos Direitos Fundamentais. Os direitos da segunda dimensão relacionam-se com a liberdade, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Implicando-se na luta do proletariado, na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). Segundo o autor Sampaio (2013, p.261) “os direitos sociais, econômicos e culturais resultam da superação do individualismo possessivo do darwinismo social”. Objetivo principal é a…

ASPECTOS DE TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 2ª parte. Ed. Brasília Jurídica. Instituto Brasiliense de Direito Público. 1ª ed., 2ª tiragem. Brasília, 2002. 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma sociedade. Ao mesmo tempo, a sociedade democrática é condição…

UNIVERSIDADE POSITIVO RESUMO DO TEXTO: FILOSOFIA E DIREITO PENAL: NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DE DESENVOLVIMENTO DE PENSAMENTO PENAL ITALIANO DESDE BECCARIA AOS NOSSOS DIAS. BERNARDO MACUL BAGGIO PEREIRA MAT: 1000934 OBTATIVA: CRIMINOLOGIA “O direito penal é uma filosofia. Se não se quer reconhecer in limine libri a razoabilidade desta afirmação pelo seu caráter apodítico, deve-se ao menos admitir que o direito penal nasceu como filosofia”. O artigo que segue será…

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

1 - Introdução ao Estudo do Direito 1.1 - A necessidade de um momento introdutório Primeiramente é importante conceituar a palavra ciência, que pode ser entendida como um estudo sistematizado de um determinado objeto. E para que esse estudo se dê de forma organizada é necessário um momento introdutório, ou seja, é preciso que exista uma disciplina base que explique o objeto a ser estudado, os limites gerais desse estudo, os principais fundamentos, valores,…

ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia; Estrutura e gestão…

INTRODUÇÃO Quando falamos em liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e…