Conceitos Fundamentais De Direito

PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro LUIZ FELIPE MACHADO Itajaí-SC 2012…

FICHAMENTO – DIREITOS DE PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA No pensamento jusfilosófico grego, colocou-se a pessoa como a origem e a finalidade do Direito. No entanto, muito embora se possam verificar algumas manifestações isoladas da proteção da pessoa na antiguidade, principalmente através da hybris grega e da iniuria romana, que, para alguns autores, constituem o embrião do direito geral de personalidade, não se pode afirmar que tal proteção se assemelha ao que hoje concebemos a…

O vocábulo direito, na semântica de disposição, é associado a uma ação optativa. A complexidade do objeto, cuja constituição multifacetada possibilita concepções que o classificam ora como um fato social, ora como realização de valores1, etc, é uma das dificuldades no estudo dessa ciência. Ao buscar um estudo acerca do direito, temos que entender que o foco da análise não vislumbra o problema do direito particularmente, mas sim utiliza-o como ferramenta para demonstrar as diversas ramificações

FILOSOFIA DO DIREITO: O POSITIVISMO DE HANS KELSEN Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito para obtenção de créditos de aprovação no curso de Direito, da Faculdades Del Rey. Professor: René BELO HORIZONTE 2013 RESUMO Este trabalho acadêmico realizou um estudo sobre as ideias e conceitos feitos pelo filosofo Hans Kelsen. Seu objetivo foi explorar os conceitos que este filosofo

1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de…

que emergem das situações conflitivas, por sua consideração material, como o procedimento das classificações e reclassificações, definições e redefinições que ora separam os termos na forma de oposições simétricas (ou é um conteúdo de direito público ou é de direito privado) ou de conjugação (caso em que os conteúdos são aproximados na forma de gêneros e espécies ou espécies de um gênero superior) etc. A atitude diplomática, por fim, exige certa inventividade do intérprete, como é a…

Teoria Geral do Direito Um termo utilizado para designar princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do Direito. Constitui-se também como ramo das ciências jurídicas que busca analisar o Direito como um todo unificado e comum, aplicando a este princípios gerais, os chamados Princípios Gerais de Direito. Seu objetivo, é portanto, encontrar fórmulas que possam ser utilizadas em todas as áreas do Direito, bem como estudar os melhores meios de resolução de casos concretos.…

Capato contou a origem da profissão de enfermagem, A profissão surgiu do desenvolvimento e evolução das práticas de saúde no decorrer dos períodos históricos. No período Florence Nightingale em 1891, Florence (1820 - 1920) - Enfermeira que criou o conceito moderno de enfermagem. Esta mulher em particular, foi uma referência na enfermagem. Nascida a 12 de Maio de 1820, em Florença, Itália, era filha de ingleses. Possuía inteligência incomum, tenacidade de propósitos, determinação e…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR- JOÃO DOS PASSOS…

ELISANGELA MÜLLER RESUMO O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu texto como uma garantia fundamental à nação a…