Conceitos Fundamentais De Direito

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA (JOSÉ AFONSO DA SILVA) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Foi a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha que, por primeiro, erigiu a dignidade da pessoa humana em direito fundamental expressamente estabelecido no seu art. 1º, nº 1, declarando: “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Fundamentou a positivação constitucional desse princípio, de base…

TEORIA PURA DO DIREITO DO CONCEITO DE TEORIA PURA DO DIREITO A justiça é um dos temas mais estudados e discutidos ao longo da historia por pensadores, estudantes, pensadores e filósofos, entretanto, o que percebemos é que mesmo após intenso debate, argumentações e buscas, ainda não chegamos a uma definição única sobre o conceito de Justiça. Na busca pela equação ideal para a problemática jurídica, podemos considerar que Hans Kelsen atingiu o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico,

Direitos Humanos A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. È a esse conjunto

Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbtrio, de acordo com a prpria vontade, desde que no prejudique outra pessoa, a sensao de estar livre e no depender de ningum. Liberdade tambm um conjunto de idias liberais e dos direitos de cada cidado. Liberdade classificada pela filosofia, como a independncia do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade um conceito utpico, uma vez que questionvel se realmente os indivduos tem a liberdade que dizem…

Conceito Axiológico: liberdade, igualdade e dignidade. Direitos Humanos: são direitos fundamentados na igualdade, liberdade e dignidade humana, positivados nos tratados internacionais de direito humano e que possuem como destinatários todos os seres humanos. Direitos fundamentais: são direitos fundamentados na liberdade, igualdade e dignidade humana, positivados na constituição e que possuem como destinatários todas as pessoas enumeradas na mesma. Direitos do Homem: são direitos fundamentados

ministrada normalmente nos primeiros semestres do Curso e Direito, emerge uma problemática que, na verdade, acompanha muitos alunos durante todo o curso e quiçá durante o exercício da nova profissão. Trata-se do conceito de Estado Democrático de Direito, expressão comumente apregoada de forma simplista e que não traduz seu verdadeiro conteúdo. Palavras-chave: Estado Democrático, direitos fundamentais, justiça social. A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente…

07-08-2013 Direitos Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. *bibliografia do direito constitucional Luis Alberto David Araujo e Vidal Serrano JR. 14-08-2013. Introdução. Estrutura. Separação de poderes. 1. Conceitos fundamentais. Terminologia: por que dir. fundamental. Representa a essencialidade desses direitos, como direitos inerentes ao ser humano. Expressões: Liberdades públicas. Direito público…

Autor: Fernando Antonio Palhano de Oliveira Galvão Granduando em Direito pela UFRN. A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen RESUMO A celeuma a cerca da história da produção do conhecimento, da verdade, é sem dúvidas um dos maiores subsídios dos debates filosóficos proporcionados ao homem.…

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…

organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. AUDITORIA: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos.…