Conceito Estupro

Direito Processual Penal I Assunto: Direito Processual Penal: 1) Conceito; 2) Princípios: a) Princípios gerais informadores do processo; b) Princípios informadores do processo penal. Conceito Conforme Fernando Capez, “Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo.”[1] Segundo José Frederico Marques, “é o conjunto de princípios e normas…

trama urdida por ela, que o acusou de ser o assediador (Gênesis. 39, 7-20). Para isso, não hesitou ela em usar como prova contra o jovem as próprias vestes deste, que ela arrecadara quando ele, estupefato, corria para tentar livrar-se do assédio10. Conceito de vítima Vítima vem do latim victima, ae, significando a pessoa ou animal sacrificado ou que se destinaria a um sacrifício11. A primeira visão de vítima é antropológica em Gênesis, capítulo 22, versículo 5 a 9: "Meu pai. E ele…

se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. A questão do aborto é polêmica e controvertida, pois nela se confrontam dois direitos fundamentais, de forma…

Pós-Graduando em Ciências Criminais pela UCAM do Rio de Janeiro. - Co-autor do livros “Senado Federal – Dicas Quentes”, “Supremo Tribunal Federal – Analista Judiciário – Estude e Passe” , dentre outros publicados pela Editora Vestcon. 1. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de…

reprodutivos e econômicos das mulheres nesta época. A primeira onda preocupou-se muito pouco com a questão do aborto; no geral, eram contrárias ao conceito. De acordo com Alves e Pitanguy, “Iniciou-se o sufragismo, enquanto movimento, nos Estados Unidos, em 1848. Denuncia a exclusão da mulher da esfera pública, num momento em que há uma expansão do conceito liberal decidadania abrangendo os homens negros e os destituídos de renda”. 2.2. SEGUNDA ONDA Segunda onda do…

Teoria da raça e da evolução de Rushton, bem como estudos sobre a natureza humana e animal de Barash ajudar a explicar a criminalidade violenta e sub-sexual. Teorias R / K e teorias Cheater são definidas para ajudar a explicar crimes sexuais, como estupro. Estes foram os três melhores teorias plausíveis que contribuem para a teoria evolutiva em tentativa para explicar o comportamento criminoso. Estas três teorias que constroem para compensar a teoria evolutiva do crime são explicadas a…

norte-americano Global Post destacou em uma de suas manchetes sobre o caso "a cultura do estupro na Índia", enquanto o The Washington Post, também dos Estados Unidos, tentou explicar as "10 razões pelas quais a Índia tem um problema de violência sexual". Na França, o Le Monde titulou um dos seus artigos com a frase "A Índia deve romper com a impunidade da violação". Do outro lado do Canal da Mancha, a BBC falou sobre "Os estupros que a Índia esquece". Os números de agressões e de…

capacidades mentais. A competição passa a fazer parte da sua vida e desde cedo esforça-se para nunca falhar, nunca ser excluído. Para uma pessoa agressiva por natureza, acrítica é avassaladora.  É importante salientar que a sociedade amplia o conceito de agressividade, chegando ao absurdo de considerar a sinceridade e a autenticidade como resultados de agressividade.  Na sociedade competitiva em que vivemos todas as decisões são tomadas tendo em consideração possibilidade de…

maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... Para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo...” Pontos principais do código de Hamurabi: lei de talião (olho por olho, dente por dente); falso testemunho; roubo e receptação; Estupro; Família; Escravos; ajuda de fugitivos. Alguns pontos do Código de Hamurabi. 1. Pena de talião – Art. 229 do Código de Hamurabi: “Se um construtor edificou uma casa para um awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa, que…

enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devam ser considerados hediondos. * Não defere ao magistrado qualquer margem de apreciação acerca da repugnância ou da gravidade objetiva da conduta do agente. Em sua defesa a corrente que reza que o conceito de hediondo (fato repugnante, torpe, medonho, horrendo, repulsivo) oferecia margem para debates intermináveis, sem previsão de uma solução satisfatória, a curto ou médio prazo SISTEMA JUDICIAL * Proporciona ampla liberdade ao…