Conceito Estupro

apenas e tão somente, para os crimes perpetrados a partir da data antes citada. Objetiva (b) SEMANA 2 CASO CONCRETO Diante de crime de estupro de vulnerável, a conduta esta tipificada em apenas no 217-a, violência o estupro não cabe o art. 233, caput e parágrafo único do CP, não aplica o art. 213, a tipificação esta errada, seria estupro de vulnerável, mas a preventiva se mantém pelos requisitos do art. 313 CP. A prisão preventiva esta correta para a proteção da vitima art. 394 CP.

HOMICÍDIO Conceito: Vem do latim " hominis excidium ", consiste na morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e …

caráter típico de uma ação. No homicídio, o conhecimento significa que o agente sabe que causará a morte de alguém com sua ação; no furto, que subtrai coisa alheia; no estupro, que constrange alguém à prática de ato libidinoso. Assim, não há dolo de homicídio, se o agente tiver razões para supor que a arma é de brinquedo; não há dolo de estupro, se acredita (fundadamente) que a vítima apenas finge resistir ao ato; nem dolo de furto, se supõe própria coisa alheia. Mas o conhecimento,…

quanto à agressão. O estupro é um dos crimes violentos praticados não só contra as mulheres também é praticado contra, crianças, adolescentes e homens. Estupro: síndrome do trauma /reacção composta Síndrome traumática que se desenvolve após um estupro ou tentativa, no qual a paciente passa por uma fase aguda e duradoura de desorganização. Numa reacção composta a paciente experimenta alterações drásticas do comportamento, do equilíbrio psicológico, motivadas pelo estupro. ● Fase…

..........................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.............................5 3.1 ESTUPRO..........................................................................................................................5 3.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE..............................................................6 3.3 ASSÉDIO SEXUAL....

distingui-lo: o maior problema do art. 218 é diferenciá-lo de outros crimes contra menores de 14 (quatorze) anos. Aquele que induz uma pessoa de 12 (doze) anos à prática de ato libidinoso deve responder por corrupção de menores, como autor, ou por estupro de vulnerável, na condição de partícipe? E quem pratica o ato sexual, por qual crime deve responder? E como fazer na hipótese de submissão de vulnerável à prostituição, haja vista que a conduta encontra previsão expressa no art. 218-B?…

Título: APS Descrição: Discorra de forma fundamentada sobre Feminicídio e neocolpovulvoplastia. Ressaltando as implicações legais do conceito de mulher para os fins penais.Trazendo à baila os posicionamentos já existentes sobre o tema. Valor: pontos Carga horária de APS: 2h A cirurgia de redesignação sexual ou de transgenitalização consiste nos procedimentos cirúrgicos denominados neocolpovulvoplastia e neofaloplastia. Ela permite a mudança do aparelho sexual importando apenas em alterações

uterum ou a interrupção da gravidez e conseqüentemente morte do feto. O Código ao incriminar o aborto, não distingue entre óvulo fecundado sendo embrião ou feto, ou seja, interrompida a gravidez antes de seu termino normal, há o crime de aborto. 1.1 Conceito Art. 124 – “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque “Pena – detenção, de um a três anos” • o aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125, CP) Art. 125 – “Provocar aborto, sem o…

............................ |05 | |2. CONCEITO DE ABORTO ...................................................................... |06 | | 2.1. Conceito jurídico ...................................................................... |06 | | 2.2. Conceito médico ......................................................................

1. ABORTO Pela compreensão médico-legal, o aborto é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina de forma doméstica, química ou cirúrgica dentro de um lapso de tempo predeterminado. Já no meio jurídico, o conceito de aborto, relaciona-se com a interrupção de gravidez a qualquer tempo, com a consequente morte do feto. 1.1 TÉCNICAS PARA PROVOCAR O ABORTO: A sucção ou aspiração; A dilatação e curetagem; Drogas e plantas; Injeção de soluções salinas; …