artigo filosofia juridica

direito: Artigo sobre: Crime de Estupro Belo Horizonte 2011 Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Filosofia do direito. Artigo sobre: Crime de Estupro Artigo realizado como requisito de Avaliação da disciplina de filosofia do Direito, do curso de Direito do centro Universitário UNA. Professora orientadora: Maria Inês Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO............................................................................... 4 2. ESTUPRO E DIGNIDADE.................................................................5 2.1 RESENHA..................................................................................... 5 3. CONCLUSAO................................................................................... 7 4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................ 8 Estupro e dignidade da pessoa humana. Art. 213- este artigo refere-se ao crime de estupro. A…

Estupro, segundo o Aurélio, é o crime de constranger alguém ao coito com violência ou grave ameaça. Conduta hedionda, pois, segundo a mesma fonte, hediondo é algo repulsivo, pavoroso, medonho. Portanto, pelo senso comum, todo estupro é um crime hediondo. Não existe, por exemplo um estupro light: todos são repulsivos, pavorosos, medonhos. Para o Código Penal, contudo, existem estupros diferentes: uns mais, outros menos graves. Inicialmente, o Código define o crime de estupro no art. 213…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL As mudanças procedidas pela Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, no texto do Título VI, do CP, não se limitaram a dar nova redação aos dispositivos penais ali positivados. A primeira alteração diz respeito ao próprio Título, que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. O conteúdo tipológico do Capítulo I foi objeto de completa reformulação, que implicou na eliminação do atentado violento ao pudor como tipo penal autônomo e a descrição…

Nas sociedades antigas o sexo sempre foi um tema muito discutido, tanto as formas de sua prática, quanto os seus limites, por se tratar de um ato tão importante para a proliferação da sociedade humana. O estupro, sexo praticado sem o consentimento da vítima, sempre mereceu destaque, pois essa forma de prática sexual fere diversos princípios naturais das sociedades humanas como a moral, a honra, a proteção e o livre arbítrio. No olhar dos povos antigos o estupro era ligado à mulher e o…

ESTUPRO – CONCEITO De acordo com a nova redação dada pela lei 12.015/2009, ao art. 213 do Código Penal, constitui crime de estupro a ação de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Antes da nova redação, o homem jamais teve protegida sua liberdade sexual pelo tipo penal. A característica do delito era o constrangimento da mulher à conjunção carnal, representada pela introdução…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG CURSO DE DIREITO NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. GURUPI-TO MAIO, 2013 NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. Artigo apresentado ao curso de Direito noturno da Fundação Centro…

1. TEMA A mulher como sujeito ativo do delito de estupro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro.…

Campinas- SP 2012 Sumário1 INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO..................................................................................04 2.1Aborto.........................................................................................................04 2.1.1 Conceito..................................................................................................04 3 Ordenamento…

Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grve ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos § 2º Se da condunta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Sancionada pelo Presidente da República, a nova Lei que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual ( n. 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o artigo 213 do Código Penal Brasileiro…

......... 03 2. Estupro: meios executórios do crime de estupro......................................... 03 3. Sujeito Ativo, Coautoria e participação....................................................... 04 4. Violência presumida e estupro de vulnerável.............................................. 04 5. Prova do crime de estupro: materialidade e autoria.................................. 05 5.1 Prova da…