Ciencia política

| [pic] | | |Ecio Perin Junior | |Head of the Business Reorganization Team; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar, Advogados e Consultores Legais; Doutor e | |Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP; Especialista em Direito Empresarial pela Università degli Studi di Bologna; | |Presidente e sócio fundador do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP; Membro Efetivo da Comissão de | |Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia da OAB/SP | | | |[pic] | | | |PRIMEIRA PARTE – ANÁLISE SEMÂNTICA | | I - Introdução: | | Dois

verdadeiro limite da atividade jurisdicional. O juiz, ao concretizar um direito fundamental, também deve estar ciente de que sua ordem deve ser adequada, necessária (não excessiva) e proporcional em sentido estrito. 3 – PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Em linhas gerais, o principio da reserva do possível regula a possibilidade e a extensão da atuação estatal no que se refere à efetivação de alguns direitos sociais e fundamentais, tais como o direito à saúde, condicionando a…

verdadeiro limite da atividade jurisdicional. O juiz, ao concretizar um direito fundamental, também deve estar ciente de que sua ordem deve ser adequada, necessária (não excessiva) e proporcional em sentido estrito. 3 – PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Em linhas gerais, o principio da reserva do possível regula a possibilidade e a extensão da atuação estatal no que se refere à efetivação de alguns direitos sociais e fundamentais, tais como o direito à saúde, condicionando a…

atua na área de Direito Comercial Consultivo, com foco em Direito Societário e Bancário (D'Acol, Cardoso, Fontes e Braga Advogados) e na área de Direito Empresarial Contencioso (Laboratório Pasteur Hematologia e Microbiologia S/S Ltda). Autodidata em conhecimentos computacionais, construiu e administra site no qual disponibiliza conteúdos educacionais de sua autoria nas áreas de Filosofia e Direito (http://www.rafaeldeconti.pro.br). 3/275…

compensar as desventuras da natureza. É a partir desses elementos que o discurso da seca se vulgariza e se consolida, a partir do século XX, sendo incorporado em grande parte, inclusive pelas instituições que vão sendo criadas pelo governo no sentido de combater o problema. Considerações finais Como vimos, a seca de 1877 levanta a discussão sobre a questão das estiagens, na qual o discurso da técnica, como um elemento fundamental para a adequação da relação homem/natureza no Ceará,…