Conceito Estupro

RESUMO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 05 1. Tipo Penal 1.1 Conceito: Por imposição do princípio do nullum crimen sine lege, o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, deve, obrigatoriamente, valer-se de uma lei. Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta…

Programação Neurolingüística (PNL), que possibilitaram trazer à tona experiências vividas, contribuindo para uma releitura e minimização dos fatores causais da baixa auto-estima. Nas oficinas foram abordados temas como: o nojo, medo e fruto do estupro; imagem e local; morte; vingança; apoio e solidariedade; violência doméstica e o mau atendimento às vítimas. As histórias foram transcritas e analisadas, mantendo a fidelidade dos conteúdos. Responderam pela baixa auto-estima…

1) Hammurabi foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica. (1792-1750 a.C.) nascido em Babel, e o fundador do 1º Império Babilônico, foi o primeiro rei que organizou seu reinado sobre normas regulares de administração, valendo-se de conceitos de crédito, arrendamento, juros, etc. Teve como feito à transcrição do seu código, Código de Hammurabi, em uma Estela de diorito em três alfabetos distintos, este código contém 282 preceitos, estes dizem respeitos, sobretudo ao direito…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Constituição e Bem Jurídico: a Ação Penal nos crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor - O Sentido HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A…

importante para quebrar alguns tabus que há muito temos que engolir. Pensar que uma cor é símbolo de masculinidade ou feminilidade, que determinadas profissões são exclusivas, e que o homem tem o direito de ser melhor remunerado que a mulher são conceitos que em pleno século XXI não podemos admitir, como também não podemos admitir que a mãe tem mais direito na educação do filho que o pai, que o sexo tem que ser prazeroso apenas para o homem e que a mulher tem que ser educada para mera…

interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal, tendo a decisão transitado em julgado em 06 de maio de 2013. FUNDAMENTOS: 07- Inicialmente, cumpre estabelecer o conceito de anencéfalo, segundo Maria Helena Diniz, anencéfalo é aquele que: “por malformação congênita, não possui uma parte do sistema nervoso central, ou melhor, faltam-lhe os hemisférios cerebrais e tem uma parcela do tronco encefálico…

1- 0008317-34.2010.8.26.0358 Apelação / Estupro de vulnerável Relator (a): Newton Neves Comarca: Mirassol Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 24/06/2014 Data de registro: 26/06/2014 Ementa: *ESTUPRO DE VULNERÁVEL Vítima menor de 14 anos de idade Violência ficta Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Depoimento da vítima e testemunhas Crime contra os costumes que por vezes não deixa vestígios…

uma das taxas de estupro mais altas do mundo. Uma pesquisa realizada em 2009 pela ONG de direitos humanos “Human Rights Watch” revela que 28% dos homens entrevistados haviam violentado uma mulher. Dois estudantes no National Institute of Fashion Technology da Índia, Nishant Priya e Shahzad Ahmadat, projetaram um casaco anti-abuso que dispara 110 volts de eletricidade quando ele detecta avanços indesejados. O casaco, disponível tanto em denim e acrílico, utiliza o conceito de uma…

a agressão física, sexual, psicológica e econômica. A desigualdade de poder entre gêneros estaria na gênese de situações de disputa e de ocorrência de violência (LINHARES, 1999). Esse tipo de violência apresenta-se sob muitas formas, como estupros, assassinatos, crimes de guerra, prostituição forçada, abuso de meninas, tráfico de mulheres, mutilação genital e outros. Quando ocorre em ambiente doméstico, apresenta características específicas, sendo, na maioria das vezes, perpetrada…

viver entre os outros (na família, no trabalho, no lazer comum). Não há um conceito absoluto de intimidade, embora se possa dizer que o seu atributo básico é o estar só, não exclui o segredo e a autonomia. Neste termos, é possível identificá-la: o diário íntimo, o segredo sob juramento, as próprias convicções, as situações indevassáveis de pudor pessoal, o segredo íntimo cuja mínima publicidade constrange. O conceito é abrangente e, de fato, aponta ângulo útil para a identificação…