APS PENAL FEMINICIDIO

Título: APS
Descrição: Discorra de forma fundamentada sobre Feminicídio e neocolpovulvoplastia. Ressaltando as implicações legais do conceito de mulher para os fins penais.Trazendo à baila os posicionamentos já existentes sobre o tema.
Valor: pontos
Carga horária de APS: 2h

A cirurgia de redesignação sexual ou de transgenitalização consiste nos procedimentos cirúrgicos denominados neocolpovulvoplastia e neofaloplastia. Ela permite a mudança do aparelho sexual importando apenas em alterações estéticas e não genéticas. A neocolpovulvoplastia é a mudança da genitália masculina para feminina; consiste, basicamente, em duas etapas: na primeira, o pênis é amputado e são retirados os testículos do paciente e, em seguida, faz-se uma cavidade vaginal; a segunda etapa é marcada pela constituição plástica: com a pelé do saco escrotal são formados os lábios vaginais. A operação inversa, ou seja, a transformação do aparelho masculino para feminino se denomina neofaloplastia, mas ela está autorizada pela mencionada Resolução, ainda a título experimental, tendo em vista as dificuldades técnicas ainda presentes para a obtenção de bom resultado tanto no aspecto estético e funcional destas.
O conceito jurídico de mulher para caracterização do feminicídio
Tema muito novo, mas já antecipo que haverá 03 (três) posições, pois a doutrina vai elaborar 03 (três) critérios para identificar a mulher com escopo de aplicar a qualificadora do feminicídio.
1º posição: o critério psicológico.
Haverá defesa no sentido de que deve-se desconsiderar o critério cromossomial, para identificar como mulher toda aquela em que o psíquico ou o aspecto comportamental é feminino.
Adotando-se esse critério, matar alguém que fez o procedimento de neocolpovulvoplastia ou que psicologicamente acredita ser uma mulher, será aplicado a qualificadora do feminicídio.
2º posição: o critério jurídico cível.
Rogério Greco, comentando o crime de estupro, defende que deve ser considerado o sexo que consta no registro