Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

Edição Comemorativa - 19 anos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT A volta da CPMF é uma afronta à boa administração dos recursos públicos Brasil sobe no ranking mundial dos países com maior carga tributária Carga tributária e o princípio do não-confisco Governança Tributária: imprescindível para as empresas The taxation of the future: social-environmental issues Revista Governança Tributária • 1 • Editorial GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA É IMPRESCINDÍVEL PARA TODOS

Conceito de Economia Informal A Economia informal envolve as atividades que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados registrados, sem empregados registrados, sem contribuir com impostos ao governo, mas existem vários tipos de economia informal, que vão desde vendedores ambulantes, advogados, manicures e professores, até mesmo a grandes mercados informais como a pirataria de obras audiovideofônicas, trafico de drogas, mercado da prostituição

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 6 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 9 DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL 13 CARGA TRIBUTÁRIA 18 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS: 22 INTRODUÇÃO O Direito Empresarial e o Direito Tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Barra do Corda - MA 2014 1 LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da…

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO ESTADO Flávio Couto Bernardes Tributação e Organizações Sociais Princípio da legalidade Aghatta Giovanna Guimarães Amaral BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2012 SUMÁRIO Página 1- Introdução Página 2 e 3- O Conceito de Princípio da Legalidade Página 3 a 5-.O Princípio da Legalidade na Dimensão do Direito Público e Privado Página 5 a 9- Princípio da Legalidade Tributária Página 9- Análises do Princípio da Legalidade Tributária * Página 10…

ato jurídico, o mesmo é um ato nulo, perdendo, com isso, seu objeto. Norma jurídica é a significação completa obtida a partir da leitura dos textos do direito positivo. No texto escrito (significado) encontramos o suporte físico donde extraímos um conceito ou juízo (significação), que denominamos norma jurídica. Possui como elementos essenciais um antecedente e um conseqüente normativo. Em suma, trata-se de estrutura lógico-sintática de significação. Não há que se falar em norma jurídica…

finalidades, inclusive planejamentos financeiros, bem como para acompanhar o desempenho dos departamentos. Quando os padrões podem ser atingidos no presente, não há diferença lógica entre eles e os orçamentos. Um padrão é um conceito unitário, enquanto um orçamento é um conceito de totalidade. Em certo sentido, o padrão é o orçamento para uma unidade. Os orçamentos flexíveis são adaptados às alterações dos níveis de atividade, e não a um só nível estático. Podem ser ajustados a um…

tributária do administrador. Tem como objetivo estudar e analisar conceitos de responsabilidade tributaria e civil dos administradores. Será analisado separadamente cada umas dessas responsabilidades para compreensão mais detalhada de cada uma. Palavras chave: Responsabilidade, Tributária, Administrador 1 INTRODUÇÃO No direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ser a submissão de…

papel e atribuições do gestor tributário. Indentificar e caracterizar o fato gerador dos impostos e contribuições tais como IR/CSLL/PIS/COFINS IPVA etc, cada um por esfera seja ela no ambito federeal, estadual ou municipal. Evidenciar os pricipais tributos pela Progressividade pelo Valor e progressividade Extra-fiscal. Dismembrar e conceituar 11 (onze) modalidades de extinção do crédito tributário, também 5 (cinco) modalidades de suspenção do crédito tributário. 1 SUMÁRIO

fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Serão abordados os aspectos legais da empresa, com o objetivo de analisá-los de acordo com o novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Verificando se o mesmo, é coerente e adequado à atualidade. Sendo este tema de suma importância, para que possamos identificar como funciona