Tributos

Edição Comemorativa - 19 anos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT

A volta da CPMF é uma afronta à boa administração dos recursos públicos Brasil sobe no ranking mundial dos países com maior carga tributária Carga tributária e o princípio do não-confisco Governança Tributária: imprescindível para as empresas The taxation of the future: social-environmental issues
Revista Governança Tributária
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GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA É IMPRESCINDÍVEL PARA TODOS OS TAMANHOS DE EMPRESAS

A partir da implementação de melhores práticas de Governança Corporativa no Brasil, as empresas, cada vez mais, preocupam-se com a ética e a transparência nas suas relações negociais. Isso porque a Governança Corporativa está alicerçada em quatro princípios fundamentais: a transparência (disclosure), a equidade (fairness), a prestação de contas (accountability) e o respeito ao cumprimento das leis (compliance). Nesse ambiente de Governança Corporativa, surge a Governança Jurídica, que é, sem dúvida, uma parte importante daquela. Assim, esta representa um conjunto de procedimentos e ferramentas aplicado por profissionais da área jurídica, visando soluções aos desafios corporativos diários enfrentados na atividade empresarial, de forma a orientar a empresa nas áreas societária, tributária, ambiental, trabalhista, propriedade industrial e regulatória. Quando se fala em Governança Corporativa, sempre nos vem à mente que esta é praticada somente pelas grandes empresas, principalmente aquelas que têm as suas ações nego-

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ciadas em Bolsa de Valores. Sem dúvida, essas empresas devem observar as melhores práticas de Governança Corporativa, pois captam recursos do mercado e, por este motivo, têm um comprometimento muito maior com seus investidores. No entanto, cabe ressaltar que não só nas grandes empresas é impor tante a Governança Corporativa e Jurídica, mas, igual e principalmente, nas