Conceito De Lesão Corporal

ABORTO 1. CONCEITO Interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção. 2. OBJETO JURÍDICO Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina); Aborto provocado por terceiro: direito à vida do feto; bem como, o direito à vida e à incolumidade física e psíquica da gestante; 3. AÇÃO NUCLEAR “Provocar” 4. MEIOS DE EXECUÇÃO Crime de ação livre (Comissivo e/ou omissivo); 5. SUJEITO ATIVO Auto-aborto ou aborto consentido…

Legítima de Defesa: 4.1 Conceito. 4.2 Natureza Jurídica 4.3 Distinção do Instituto Estado de Necessidade. 4.4 Requisitos- Objetivos e Subjetivos 4.5 Espécies - Real e Putativo - Próprio e de Terceiro - Sucessiva - Justificante e Exculpante 4.6 Excesso - consequências Leia o art. 25, do Código Penal. 5. Estrito Cumprimento de Dever Legal. 5.1 Conceito. 5.2…

- Direito Penal - Material de Apoio Página 1 de 9 Expand - Collapse Direito Penal - Material de Apoio 2.8) Conflito Aparente de Normas: 2.8.1) Conceito: Ocorre quando a um só fato, aparentemente, duas ou mais leis vigentes são aplicáveis Por isso alguns preferem Conflito Aparente de Leis Penais. Não raro, precisa o intérprete resolver qual das normas do ordenamento jurídico é a aplicável ao caso. Ex.: A mata B para furtar seus valores. Em que norma incriminadora se ajusta…

características do crime de rixa, particularmente aqueles que estão ligados à qualificação pelo resultado de lesão corporal grave ou morte. Aprender o modo mais adequado de atribuir a responsabilidade aos agentes pelo resultado mais lesivo. 3.2 Objetivos específicos: Explicar alguns preceitos da parte geral do Código Penal que estão diretamente envolvidos com a problemática proposta, por exemplo, os conceitos de concurso de agentes e concurso de delitos. Caracterizar as nuances da rixa…

Filme: mar adentro. PROVA ELE PEGA DE CONCURSO DA OAB, DE DELEGADO, PROMOTOR E JUIZ 1ª Prova dia: artigos 13, 19, 20, 30. 2ª prova dia: 11-06 Cada prova com 20 questões, com 2 sobre o livro. DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGERIO GRECCO Revisão de Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da…

doutrina de DAMÁSIO defende que os crimes de trânsito são de lesão e de mera conduta, demonstrando ser inadequada a classificação tradicional (Crime de Trânsito, SP, Editor Saraiva 2002, p. 18). Conforme leciona o festejado autor, a partir do momento em que alguém pratica um crime de trânsito irá reduzir substancialmente o nível de segurança desejado pelo interesse coletivo. Assim, "a essência dos delitos automobilísticos está na lesão ao interesse jurídico da coletividade, que se…

(ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e (v) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo (Lei 2.889/56, art. 1º). 7. Homicídio simples: é a conduta prevista no caput do art. 121. Pode-se dizer que o conceito de …

eventual revogação parcial da Lei n. 12.694/12, precisamente no que respeita à definição de organização criminosa, pensamos não ser mais possível aceitar a superposição de conceitos em tema de tamanha magnitude”. Ainda segundo Pacelli, caso não fosse admitida a derrogação da Lei n. 12.694/12, o Direito Penal conviveria com um conceito quando o magistrado quisesse formar um órgão colegiado e com outro aplicável às demais situações que envolvessem organizações criminosas. A…

IRRESISTÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OMISSIVO. DECISÃO conFIRMANDO A AUTORIA DO DELITO. A VERIFICAÇÃO DE AUTORIA ENFRENTA A QUESTÃO LEVANTADA QUANTO A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Seria desnecessário retroceder profundamente no conceito de crime, como fato típico ilícito e culpável para relembrar que na ausência de qualquer dos itens enumerados, desaparece a ocorrência do crime, e, fatalmente inexistiria a autoria comprovada. A conclusão lógica dessas assertivas é…

Gardner revolucionou o conceito de inteligência conhecido pela psicologia cognitiva tradicional, o qual trazia a idéia de que o ser humano possui uma capacidade cognitiva unitária, conhecida como g, e que somente as capacidades linguísticas e lógico-matemáticas poderiam ser consideradas como inteligência e poderiam ser medidas através de testes de QI. O autor fundamentou-se numa síntese de evidências vindas de diversas fontes, como o estudo de indivíduos que sofreram lesão cerebral por trauma ou