Conceito De Lesão Corporal

circunstâncias alheias à vontade do agente Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.  Crime exaurido e crime consumado Conceito: • Crime exaurido: é aquele que a conduta continua a produzir efeitos, mesmo separada a fase do inter criminis da consumação. • Inter criminis: trajetória do fato delituoso e se compõe de 4 etapas: 1) Cogitação: Nessa fase o agente…

Do Roubo - Art.157, Código Penal 1. RESUMO Este estudo procura explicitar melhor um dos crimes contra o patrimônio, o “roubo”, que na maior parte dos casos é confundido com o furto. Este estudo procura verificar as características do roubo, o conceito, objeto jurídico, elementos do tipo, seus sujeitos, etc., ou seja, uma noção geral deste tipo de crime. 2. INTRODUÇÃO O crime de roubo é muito comum em nosso ordenamento jurídico, este crime é muita vezes associado ao crime de furto,…

1. ABORTO 2. CONCEITO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz…

intra-hospitalar. Dentro deste conceito podem estar incluídas queimaduras profundas e com risco de cicatrização deformante, daquelas que o senso comum nunca chamaria de queimadura simples. A classificação de gravidade da queimadura depende do grau, da causa, do potencial para haver complicações e, principalmente, da extensão da lesão. Queimadura de 1º grau da mão - Existem apenas queimaduras de 1º grau. - A queimadura de 2º grau acomete menos de 10% da superfície corporal de um adulto…

Conceito Feridas causadas por agentes térmicos, químicos, elétricos, radioativos ou por animais e vegetais. Atuam no tecido de revestimento do corpo e, de acordo com o seu grau e profundidade, podem atingir camadas mais profundas, denegrindo tecidos, músculos, tendões e ossos. As principais manifestações no local atingido são a não eliminação de toxinas, formação de substâncias toxicas, dor intensa, perda de líquidos corporais, destruição de tecidos e infecção

de três a seis anos, e multa; para a inundação culposa foi prevista uma pena de seis meses a dois anos. Deve-se ficar atento as regras do artigo 258 que prevê as formas qualificadas pelo resultado, pois possui um aumento de pena quando ocorrer lesão corporal grave ou morte. STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 52109 SP Dados Gerais Processo: RHC 52109 SP Relator(a): ALIOMAR BALEEIRO Julgamento: 17/03/1974 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Publicação: DJ 13-09-1974 PP-***** …

realização de procedimentos estéticos cada vez mais complexos. Entretanto, parece haver uma busca exagerada por procedimentos, muitas vezes desnecessários, com riscos crescentes associados. Transtornos associados a imagem corporal, como anorexia, bulimia, vigorexia e transtorno dismórfico corporal têm sido cada vez mais comuns em nossa sociedade. Cada vez mais os pacientes estão procurando procedimentos que visam melhorar, ou mesmo alterar, sua estética. É claro que todo o ser…

exclusão da tipicidade, pelo fato da ação ou omissão não trazer dano, ou perigo de dano, a um bem jurídico penalmente tutelado, apesar de ser formalmente um fato típico. É aplicado no plano concreto, e leva em consideração, principalmente, o grau da lesão causada. Não é previsto taxativamente para certas infrações penais, sendo impossível mensurar um rol não exemplificativo de delitos para isso. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já o reconhecem e o utilizam,…

Artigo 122 do CP – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, se a vítima é menor ou se tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Neste crime não se pune a tentativa. Infanticídio -…

FICHAMENTO “STALKING” Conceito: Trata-se de uma padrão de comportamento repetitivo, persistente e invasivo de seguir e importunar uma pessoa (ligações telefônicas, mensagens de internet, remessas de presentes, espera pela pessoa nos lugares que ela freqüenta), e que, segundo a psicologia jurídica insere-se no contexto de abuso e violência e, podendo, em alguns casos, tornar-se cruel. Na verdade, as condutas podem ser as mais variadas, mas envolvem sempre uma intrusão persistente…