Conceito De Lesão Corporal

POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO DATA: 02/04/2014 DISCIPLINA: ENGENHARIA DE SEGURANÇA TURMA: TI ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO DE AULA INTRODUTÓRIA Na apresentação introdutória foram discutidos os conceitos gerais da Engenharia de Segurança do Trabalho, inclusive a terminologia técnica que muitas vezes diverge do senso comum. O principal objetivo da Segurança do Trabalho é eliminar ou diminuir os riscos que possam levar aos acidentes de…

Saúde Conceito: Para interpretar as várias figuras típicas constantes, far-se-á necessários proceder a distinção entre dois tipos de delitos que fazem parte de uma das divisões mais conhecidas pelo Direito Penal. Temos os chamados delitos de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva…

Trabalho e Emprego nº 3214 1988 – Brasil – Constituição Federal – artigo 7º, incisos XXII, XXIII e XXVIII. Conceitos Acidente e doença do trabalho Conceito Legal (artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991), in verbis: “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. ACIDENTE DE TRABALHO…

que gera assim graves problemas futuros, tanto para a vítima como para as pessoas mais próximas. 5 - LEGISLAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As leis vão desde leis gerais como a de Lesão corporal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave. Como específicas como Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei 11.340, sancionada no último dia 07 de agosto…

Aula 1 – Resp Civil – Direito VIII O que é responsabilidade? Diferença entre obrigação e responsabilidade? Qual a importância do tema? Dever Jurídico originário e sucessivo. Art. 186 do CC. Conceito de Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra Contratual.

Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art. 129, §9º) Pública incondicionada Júri Sursis Processua l Não Pública incondicionada Pública incondicionada Pública…

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

por queimaduras. Pensando nisso este paper tem a finalidade de explicar, dentro das noções básicas de primeiros socorros (conceito, aspectos legais e importância), o que são e como devemos socorrer vítimas que apresentem queimaduras, destacando seus tipos, tratamentos mais adequados em cada caso e como os atendimentos devem ocorrer. Palavras-chave: Primeiros-Socorros, lesão, queimadura, acidente, trabalho, saúde. 1. INTRODUÇÃO A cada dia que passa as pessoas tendem a cometer erros…

desastre ferroviário. O § 1º descreve, como resultado qualificador, o desastre ferroviário. O § 2ºdescreve o desastre culposo. Incidem também, por força do que dispõe o art. 263, as normas do art. 258, que descrevem como resultados qualificadores a lesão corporal e a morte. Conduta e elementos do tipo No tipo há dois núcleos, representados pelos verbos impedir e perturbar. Impedir é colocar obstáculo, é obstruir, é fazer com que não aconteça alguma coisa. Perturbar é colocar…

regra geral e mais alguns especializadores. Aborto (Ação Penal Iniciativa Pública Incondicionada) Art. 124, 125 e 126 CP OBJETO DO CRIME: PRODUTO DA CONCEPÇÃO NÚCLEO DO TIPO: VERBO PROVOCAR ELEMENTOS SUBJETIVOS: ART. 124, 125 E 126 CP I. Conceito Para o Direito Penal e do ponto de vista médico-legal, aborto é a interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção. II. Quando se dá o início da vida? 1º Corrente Concepção ou da Fecundação – Qualquer que seja…