Conceito De Judicialização

se apresentava trifacetado, tendo como base os conceitos de jurisdição, da ação e do processo. A visão moderna parte desta consideração. Com isso, a nova disciplina tem que ser encarada a partir dos três institutos básicos - jurisdição, ação e processo - sendo um processo que radica no texto constitucional. Por ser de natureza instrumental, deve-se denomina-la como "Direito Processual Constitucional", porque instrumentaliza o direito cível. CONCEITO E BREVE RESUMO DA MATÉRIA DO…

Esse entrou em crise por não resolver o problema essência da ordem econômica, das camadas proletárias da sociedade, que se achavam à margem da vida e não equacionando, via de consequência, as contradições sociais.8 6 AGUIAR, Thais Florencio de. A judicialização da política ou o rearranjo da democracia liberal. Ponto-e-Vírgula, 2: 142-159, 2007. P. 150. Disponível em: <http:// www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n2/pdf/11-thais.pdf>. Acessado em: 29, de janeiro de 2008.…

apresentada é: o Tribunal seria uma intervenção indevida no exercício da soberania nacional, tendo em vista a Carta de 1988? Ela enfrenta essa questões a partir de três raciocínios diferentes, sendo estes: A primeira delas é como compreender o conceito de soberania à luz do movimento de internacionalização dos direitos humanos; qual é o impacto do Direito Internacional dos Direitos Humanos na noção de soberania estatal? A segunda reflexão: de que modo o Estatuto do Tribunal Penal…

é uma ferramenta à disposição do profissional da Assistência Social, a fim de ser empregada para desvendar os diversos posicionamentos políticos de pessoas/grupos ao apresentarem soluções para os conflitos de natureza social. A compreensão do conceito de formas simbólicas (construção simbólica) é bastante empregado no estudo do discurso ideológico. Dentre as seguintes afirmações, indique aquela que expresse o significado de ‘formas simbólicas’ (construção simbólica), utilizada por…

o poder como instrumento de vontade e decisão, é uma expressão normativa das forças políticas e sociais e estabelece medidas e fins ao processo político. É fato que a política e o direito estão mais próximos; inclusive, a discussão em torno da judicialização da política cresce dia após dia e acrescenta novos estudos dedicados a discutir esta questão. Um dos fatores apontados como justificativa para explicar o maior entrelaçamento entre política e direito se deve ao processo de expansão…

http://www.scielo.br/pdf/cp/v40n140/a1740140.pdf A Saúde da Criança na Política Social do Primeiro Governo Vargas http://www.scielo.br/pdf/physis/v3n2/04.pdf Um novo olhar sobre o conceito de abandono de crianças periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciHumanSocSci/.../7210 ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO www.periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/.../1282…

distinção entre os argumentos econômicos e jurídicos, no intuito de demonstra como o respaldo do raciocínio econômico no conceito de eficiência pode ser prejudicial na decisão de casos concretos pelo Judiciário. 2. A divisão dos três poderes A fim de adentrar nos pormenores da migração institucional norma à consequência, torna-se imprescindível uma breve análise do conceito de separação de poderes; objetivando encontrar o intuito pelo qual o Judiciário foi criado. Os teóricos…

distinção entre ambos. 4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Para alcançar tal objetivo será desenvolvido os seguintes objetivos específicos: Analisar brevemente o histórico da ADPF-54; Analisar brevemente sobre o projeto de lei n° 4360/2004; Analisar o conceito de ADPF-54 e Aborto; Analisar se a ADPF-54 é uma terceira opção de aborto. 5 MARCO TEÓRICO É difícil distinguir o aborto de interrupção terapêutica de parto, os próprios doutrinadores fazem menção…

desmistificar a imagem de um médico infalível que não erra por motivos humanos e justos. Metodologia Serão feitas pesquisas em bases de dados sobre as principais formas de erro médico, suas causas principais e medidas de prevenção, sempre tendo em vista o conceito de erro médico definido por lei e pelo código de ética médica e a opinião de especialistas brasileiros e americanos que pesquisam sobre os assuntos que se relacionam a essa temática. A amostragem deverá ser composta de…

dificuldades práticas na negociação entre as partes envolvidas no conflito associado à aplicação das normas existentes; g. as possíveis formas de mediação do Congresso Nacional, visando à obtenção de um consenso negociado e que evite a atual “judicialização” excessiva do processo de licenciamento ambiental no Brasil. Considerando esses aspectos, a estrutura deste estudo foi definida de modo a dar opções de leitura aos que por ele se interessarem. Essas opções levam em…