DIREITO ROMANO

pretoriano ou direito honorário (em razão da honra dos pretores) que tinham o objetivo de, como dizia o jurisconsulto Papinianus, "auxiliar, suprir ou corrigir o ius civile, por causa de uma utilidade pública. O qual também se diz honorário, assim denominado em razão da honra aos pretores" (DIGESTO, 1.1.7.1). Neste sentido, nota-se a importância do direito dos pretores, manifestado nas formula e nos Éditos, para a atualização das antigas regras escritas, e mesmo para a sua complementação ou correção. Os pretores tinham um poder muito grande, pois não se limitavam a aplicar normas escritas prévias. Estavam mais preocupados em tornar estas regras úteis a uma sociedade que, com o passar do tempo, havia crescido e se tornado o centro de todo o mundo conhecido. É por isso que outro jurisconsulto, chamado Marcianus, dizia que "o próprio direito honorário é a viva voz do direito civil" (DIGESTO, 1.1.8). Importante também para o desenvolvimento do direito romano clássico foi, como se pode notar pelas citações acima, a atividade dos jurisconsultos, os juristas ou cientistas do direito de Roma. Eles eram pertencentes a uma aristocracia intelectual, geralmente com formação que envolvia filosofia e literatura grega. As suas atividades giravam em torno dos pareceres jurídicos, chamados na época de responsa, uma vez que eles eram respostas às questões que uma parte de uma demanda lhes formulava. Os jurisconsultos também instruíam a parte do conflito sobre como ela deveria agir,…

Direito Romano I - DCV 113 - 1º semestre 01. O que se deve entender por direito romano. Utilidade do seu estudo. 02. Conceito do Direito e suas classificações. 03. Fontes do direito em geral. 04. O costume. 05. A lei e o plebiscito. 06. Editos dos magistrados. 07. A jurisprudência e as respostas dos jurisconsultos. 08. Os senatusconsultos. 09. As constituições imperiais. 10. O direito privado e sua exposição. 11. Sujeitos de direito em geral. 12. O homem, sujeito…

espontaneamente da vontade popular”. Roberto Lira Filho : “É muito difícil conceituar direito, é mais fácil partir daquilo que não é lei”. No sistema romano a lei era discutida e escolhida numericamente pelo povo; não haviam códigos e muito menos a parafernália de leis existentes hoje. 9. CONCEITO DE DIREITO 9.1. Conceito Romano : Ulpiano : “Jus est ars bonun et justus” (Direito é a arte do bom e do justo) Celso : “Ius est ars boni et aequi” Arte do…

falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro, marcada por uma grande decadência do antigo e clássico direito romano. Justamente são essas as preocupações que moveram Justiniano: em razão da grande decadência, tentar resgatar um pouco da tradição e história do direito romano, compilando as mais famosas frases e citações dos grandes jurisconsultos romanos, como Papinianus, Ulpianus e…

comum a todos os povos do Mediterrâneo, bem como o conceito do bonum et aequum, e o conceito da boa fé; Período do Principado Período do Direito clássico, época de ouro da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural (jus honorarium) que auxiliava, e supria o cerne originário do Direito Quiritário; no lugar deste surge o cognitio…

resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade de ensinar, impondo um pensamento tido como correto por determinado ponto de vista ou grupo. COMO SE FORMA UMA DOUTRINA? A partir da atividade dos juristas. Pareceres dos jurisconsultos. Opiniões emitidas pelos tratadistas(pessoa que escreve tratados sobre determinado assunto científico). ORIGEM – ROMA – IMPERADOR OTÁVIO AUGUSTO: Concedeu a um grupo de jurisconsultos o poder de responder a…

enquadrando-se então num conhecimento unívoco e não variado. Para exercer a profissão, o recém-formado é submetido ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Para melhor profissionalização dofuturo jurista. 2.2)R= Conceito para jurista: Indivíduo que possui muito conhecimento acerca do direito jurídico, geralmente, trabalha dando consultoria e emitindo pareceres jurídicos; jurisconsulto. Aquele (a) que concede dinheiro mediante o pagamento de juros. Quem possui títulos da…

CIÊNCIA: 2.2 BASEADOS NAS TEORIAS DO SEU CAMPO CIENTÍFICO FORMULE UM CONCEITO POSSÍVEL PARA SUA PROFISSÃO. 2.3 CONSIDERANDO A FIGURA ABAIXO, RESPONDA: 2.3. As informações contidas no texto abaixo equivalem a um conceito ou a uma teoria e por quê? 1.1 O OBJETO DE ESTUDO OU FENÔMENOS ESTUDADOS EM SUA CIÊNCIA: Exige bastante leitura, aquisição de cultura geral,exercício de memória, rapidez de raciocínio, elevado grau de associação, análise e coordenação de…

direito honorário (em razão da honra dos pretores) que tinham o objetivo de, como dizia o jurisconsulto Papinianus, "auxiliar, suprir ou corrigir o ius civile, por causa de uma utilidade pública. O qual também se diz honorário, assim denominado em razão da honra aos pretores" (DIGESTO, 1.1.7.1). Neste sentido, nota-se a importância do direito dos pretores, manifestado nas formula e nos Éditos, para a atualização das antigas regras escritas, e mesmo para a sua complementação ou correção. …

pretoriano ou direito honorário (em razão da honra dos pretores) que tinham o objetivo de, como dizia o jurisconsulto Papinianus, "auxiliar, suprir ou corrigir o ius civile, por causa de uma utilidade pública. O qual também se diz honorário, assim denominado em razão da honra aos pretores" (DIGESTO, 1.1.7.1). Neste sentido, nota-se a importância do direito dos pretores, manifestado nas formula e nos Éditos, para a atualização das antigas regras escritas, e mesmo para a sua complementação…