Conceito De Jurisconsultos

amplamente burocratizado, não havendo grandes juristas, o que determina que a evolução dependa do estado de fato precedente. Pertence a este período a Lei de Citações de Teodósio II e Valentiniano III, de 426, pela qual somente os escritos de cinco jurisconsultos têm valor de lei. Por fim, Justiniano, recolhe a jurisprudência clássica e as constituições dos imperadores anteriores e forma Corpus Iuris Civilis. Divisão Interna: • Período Arcaíco (Ius Quiritium, Ius Civile) – Da…

amplamente burocratizado, não havendo grandes juristas, o que determina que a evolução dependa do estado de fato precedente. Pertence a este período a Lei de Citações de Teodósio II e Valentiniano III, de 426, pela qual somente os escritos de cinco jurisconsultos têm valor de lei. Por fim, Justiniano, recolhe a jurisprudência clássica e as constituições dos imperadores anteriores e forma Corpus Iuris Civilis. Divisão Interna: • Período Arcaíco (Ius Quiritium, Ius Civile) – Da…

jurídica precedeu a teoria. Era aplicado e elaborado em teoria pelos jurisconsultos, baseado em certos conceitos éticos, de equidade (aequitas), de costume (mos majorum) e de dignidade (honestas, dignitas). Na falta de um corpus legislativo único, o direito romano provinha assim de várias fontes: os costumes, as leis, os Senatus-Consultos, os plebiscitos, as constituições imperiais, os éditos, os magistrados, as respostas dos jurisconsultos. Desde o fim da República, foram sendo…

respectiva”. Embora alguns autores citem o jurisconsulto Paulo para contrariar o princípio, esclarece Carlos Maximiliano que a máxima do jurisconsulto “quando nas palavras não existe ambigüidade, não se deve admitir pesquisa acerca da vontade ou intenção”, foi estabelecida em relação aos testamentos, para maior garantia, talvez exagerada, do respeito pela última vontade. Apesar de a Escolástica, ao ver de Brugger, ter-se caracterizado pela clareza de conceitos, argumentação lógica…

próprias leis. Creonte: Mas o homem bom não quer ser igualado ao mau. Antígona: Quem sabe se isso é consagrado no outro mundo? Creonte: Nem morto um inimigo passa a ser amigo. (Sófocles, Antígona) 8 CEDERJ seres humanos. Da mitologia surgem os conceitos básicos sobre os quais Freud construiu a Psicanálise, e nos mitos gregos encontram-se discussões sobre temas sempre atuais. Na tragédia Antígona (442 a.C.), de Sófocles da qual extraímos um pequeno trecho, é possível identificar…

jus gentium sobrerssaindo sobre o jus fas (Direito Sagrado, religioso), direito comum a todos os povos do Mediterrâneo, bem como o conceito do bonum et aequum, e o conceito da boa fé; Período do Principado Período do Direito clássico, época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural (jus honorarium) que auxiliava, e…

Pretores e Jurisconsultos: As inovações do direito no período clássico foram obras principalmente dos magistrados, os pretores, que, embora não pudessem revogar as arcaicas normas do direito antigo (como as XII Tábuas), terminaram por introduzir modificações verdadeiramente revolucionárias, que, no intuito de suprir lacunas e trazer novas soluções para uma sociedade em constante modificação, colocaram o direito romano em um movimento constante de evolução. • Pretores e Jurisconsultos:…

romanos, sentindo necessidade de reduzir a escrito as regras jurídicas, superaram não só a legislação, mas também o edito do pretor e os escritos dos jurisconsultos, passando ao Senado o poder de legislar, já que houve a decadência das assembléias. A jurisprudência, sendo entendida como o conhecimento das regras jurídicas, ficou responsável aos jurisconsultos, sendo homens muito experientes na prática do direito. A Época do Baixo Império, foi marcada pela decadência política e…

Direito Civil brasileiro sofreu no último século e como a complexidade da sociedade superou de forma incontrolável os dogmas do positivismo e da codificação. Adentraremos em todos os aspectos da denominada "crise" do Direito Civil. Traçaremos seu conceito, seus contornos e suas razões. Neste capítulo, dedicado à "crise", nos muniremos, então, dos argumentos para questionarmos a elaboração e a promulgação de um código civil na atualidade. DIREITO PORTUGUÊS-BRASILEIRO. A história do…

disciplinar a vida social. Os romanos foram os fundadores da Ciência do Direito, os primeiros a desenvolver um trabalho de análise científica da experiência jurídica. Com isso, forjaram diversos conceitos, especialmente do Direito privado, conceitos que sobreviveram ao tempo chegando até os dias atuais. Esses conceitos surgiram no mundo romano como decorrências de uma necessidade prática, ou seja, da necessidade que os romanos tinham de descrever a realidade por eles vivenciada, e as…