Conceito De Judicialização

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

não de alternância, de tal sorte que o uso da expressão 'gerações' pode ensejar a falsa impressão de substituição gradativa de uma geração por outra." (1998, p. 47) Trata-se, entretanto, de uma discussão apenas terminológica, pois o conteúdo do conceito das "dimensões" ou "gerações" é pacífico na doutrina. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal as…

CONTEMPORANEIDADE As intensas transformações sociais que ocorreram em especial nas últimas décadas tiveram grande impacto na transformação da noção de família. Através de análises sobre individualismo, democracia e acesso à Justiça, buscamos compreender um conceito de família contemporâneo que difere de forma considerável da família tradicional e da família no inicio da modernidade. Em decorrência dessas reflexões, e observando-se a existência dos conflitos decorrentes das relações…

Ministério Público, os tribunais de contas, as ouvidorias, os órgãos de controle interno da burocracia pública etc. Na realidade política pós-1988, a questão do controle do poder político assumiu diversas formas, as quais, tecnicamente, ultrapassam o conceito de “accountability”. Este, como sabemos, diz respeito a mecanismos de responsabilização da classe política dotados de alguma efetividade, capazes de induzir bom comportamento ex ante (como no caso das eleições futuras que…

procure respeitar os direitos dos trabalhadores, procurando não perder de vista o seu compromisso profissional com a classe trabalhadora, explicitado no Código de Ética da Profissão. 4.2 Serviço Social no contexto do Terceiro Setor: Diante dos conceitos, características, desafios, diversidade e do processo de configuração do terceiro setor, no cenário brasileiro, não há como negarmos a importância da atuação de diferentes profissionais, na perspectiva da ação interdisciplinar, tendo em…

SOBERANIA 1. Conceito O poder próprio do Estado apresenta um caráter de evidente supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população, e, além disso, é independente dos demais Estados. A esse poder peculiar ao Estado, a essa potestade, os escritores clássicos denominavam summa potestas ou soberania. E desde logo se torna evidente que a soberania não pode ser considerada como um característico essencial do poder do Estado, pois há Estados que não são soberanos

Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Na tentativa de abordar o tem em questão, é oportuno contemplar um breve conceito, além das competências designadas ao CNJ. O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004, o CNJ está situado no Anexo I do STF, e suas principais competências estão estabelecidas no artigo 103-B da…

decisões judiciais. A constituição deriva de decisões tomadas pelos representantes da sociedade, onde foram preservadas as regras do jogo e os princípios ao quais os representados, pelo menos em tese, acreditavam. A Separação dos Poderes e a Judicialização da Polítca A separação dos Poderes do Estado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, popularizada por MONTESQUIEU, tornou-se um princípio característico dos Estados modernos, a ponto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,

não significa que a Internet será sempre assim. Zittrain alerta que existe um movimento tendendo a afasta-la dessa configuração original, levandoa a uma rede altamente regulada, diminuindo sua capacidade de inovação. É nesse contexto que entra o conceito de neutralidade de rede, se tornando a bandeira de uma luta que busca preservar as características genéticas da Internet, mantendo sua capacidade de criar e democratizar o acesso à informação. 3 - Legislando a neutralidade de rede…

pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, realizando uma breve explanação acerca do abandono afetivo e seus efeitos sob o enfoque da Psicologia Jurídica. O objetivo geral desta pesquisa, que é a concepção do conceito do abandono afetivo, é identificar a problemática sobre a judicialização nas relações familiares. A discussão sobre o abandono afetivo na filiação é ponderada de enorme relevância, levando-se em conta que a família é, inquestionavelmente, o centro de toda a sociedade. É…