Conceito De Judicialização

têm direito no Brasil, se tem sido comum episódios de judicialização da política ? Lucas (Advogado): Bem lembrado Carlos. Mas a experiência recente também tem revelado um cenário de politização da justiça no Brasil. Carlos (Profº Ciência Política):: O que diria Aristóteles, em relação ao princípio da separação de poderes, se analisasse essa questão? Agora, responda à pergunta de Carlos. Para isso, pesquise os conceitos de judicialização da política e politização da justiça1…

conhecimentos linguísticos. Elabore um pequeno parágrafo apontando por que é importante uma atualização permanente da bagagem vocabular, tanto para o plano pessoal quanto para o profissional. Um palestrante vai participar dum simpósio sobre a “Judicialização do sistema legislativo brasileiro”, e começa a arguir sobre determinado assunto dentro do tema. Ao começar a falar, ele utiliza um vocabulário voltado para o público-alvo que acompanha o simpósio, que podem ser juízes, advogados,…

RESUMO O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o conceito de recurso, suas espécies e classificações, os princípios norteadores da medida processual recursal, os seus requisitos de admissibilidade, bem como seus efeitos. Posteriormente será abordado o tema recurso extraordinário em…

ESCOLAR, BULLYING E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Luiz Carlos Vieira Júnior 1 José Carlos Henriques 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo debater a respeito dos fenômenos da violência escolar e do bullying, apresentando conceitos capazes de diferenciar estas mazelas. No âmbito jurídico, o texto apresenta idéias acerca da responsabilidade civil aplicada a estes casos. Partindo da interpretação subscrita por alguns autores que se ocuparam dos mesmos temas,…

transformação social, redução das desigualdades de renda e de oportunidades, bem como a eliminação das assimetrias regionais que ainda distanciam as unidades da federação. A Constituição brasileira de 1988 constitui, portanto, materialização do conceito, elaborado pelo professor português José Gomes Canotilho, da chamada “Constituição-dirigente”. Trata-se, como se sabe, daquele tipo particular de texto constitucional que, além de constituir estrutura organizatória definidora de…

decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.[1] Anseio que…

de consumo, ocasionado por defeito inerente ao produto, não necessitando provar a culpa deste. d) O visitante José, que sofreu as lesões à sua saúde, não pode pleitear indenização pelo acidente de consumo, por não ter a condição de consumidor no conceito do Código de Defesa do Consumidor, pois não era destinatário final do serviço e sofreu os efeitos por estar no local ocasionalmente [QUESTÃO –25] Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. a) É direito…

expressamente chegar a um acordo voluntario de modo a poder cooperar” (D. Ingram). Habermas acredita que a esfera pública deve ser vivenciada através da ação comunicativa, analise como ele chega ao conceito de Ação Comunicativa, comente ainda como o mundo da vida é permeado por esta ação. Explique o conceito dual de sociedade em Habermas a partir da separação entre Sistema e Mundo da Vida, apresente suas características e finalmente analise porque ele afirma que o Mundo da Vida foi…

fato e questão de direito. (...) No entanto, a questão da adequação do valor das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo STJ parece configurar tipicamente uma questão mista porque implica o exame do substrato fático para conformá-lo a um conceito jurídico muito fluido que é o valor da justa compensação para aquela hipótese em concreto”. O papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. In: Apontamentos críticos para o direito…

estudo comparativo, buscamos mostrar um movimento de equacionamento de forças através da compensação de forças pelo Legislativo e Judiciário frente a uma tendência autoritária do Executivo herdada dos primórdios da organização brasileira e derrubar o conceito reinante no senso comum de que o Estado propõe. INTRODUÇÃO O artigo supracitado é uma crítica á teoria da divisão dos três poderes que foi consagrada pelo filósofo francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política,…