Conceito De Judicialização

jurídicos, o mínimo existencial não é um valor nem um principio, mas o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, ou seja, tem de ser considerado simultaneamente como limite e tarefa dos poderes estatais e da comunidade em geral. Ainda que esse conceito não esteja positivado de forma explicita no ordenamento jurídico, ele é amplamente utilizado pela Jurisprudência, apesar dessa não estabelecer contornos objetivos para o mínimo existencial. A reserva do possível é a limitação do…

é a única lei do desejo do perverso. Ele desconhece a culpa, Ele não sente culpa e nem angústia...” Betty Milan Dossiê – Perversão “...Outro exemplo de montagem perversa são os sistemas e dispositivos burocráticos responsáveis pela judicialização da vida cotidiana. A burocracia é uma forma regrada e metódica de produzir anonimato e álibi para nosso desejo e, portanto, para confirmar a máxima perversa de que “o outro deseja, mas segundo a lei que eu determino”. Nessa…

ambientalistas, negros, entre outros. Assim sendo, os direitos civis conseguem se firmar, de modo ainda mais preciso, pela Constituição de 1988, ao lado dos direitos políticos e sociais. Fonte: MOTTA, Luiz Eduardo. ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL. Disponível em: . Acesso em: set, 2010. RESPOSTAS: a) Resposta- O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, ainda não estão sendo…

ATPS: TEORIA GERAL DO PROCESSO Nesse resumo abordaremos a problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciáio tem-se uma postura proativa que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto à definição do termo…

fitoterápicos possuem uma natureza econômica e a biodiversidade da qual o origina possui aspectos sociais, culturais e ambientais, não há como separá-los. Neste sentido, é importante compreender que os conhecimentos tradicionais estão inseridos dentro do conceito de patrimônio biocultural imaterial de comunidades tradicionais, tanto indígenas, quanto locais. Assim, é importante frisar que a expressão patrimônio biocultural imaterial surge da associação entre os termos patrimônio…

dimensão econômica. A menor fração de tempo perdido em nossas vidas constitui um bem irrecuperável. Por isso, afigura-se razoável que a perda desse bem, ainda que não implique prejuízo econômico ou material, dá ensejo a uma indenização. A ampliação do conceito de dano moral, para englobar situações nas quais um contratante se vê obrigado a perder seu tempo livre em razão da conduta abusiva do outro, não deve ser vista como um sinal de uma sociedade que não está disposta a suportar…

inúmeros artigos que compõem a coletânea organizada por Cláudio Pereira de Souza Neto e por mim. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. nos debates jurídicos5; e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário6. Há quem aplauda entusiasticamente estas mudanças, e quem as critique com veemência.…

pensamentos distintos sobre o tema: de um lado o entendimento de que a saúde relacionava-se como o meio ambiente e as condições de vida dos homens; do outro lado, o conceito de saúde como ausência de doença. Muito embora o objeto do presente trabalho não se confunda com uma análise eminentemente cronológica desses conceitos, convém assinalar algumas referências históricas, a fim de permitir uma compreensão mais abrangente do que hoje se define como direito à saúde. Ao tratar do…

O DEVER DO ESTADO E O ACESSO A MEDICAMENTOS1 Nelcy Renata Silva de Souza2 O fenômeno da judicialização do Direito à saúde “ganhou tamanha importância teórica e prática que envolve não apenas os operadores do Direito, mas também os gestores públicos, os profissionais da área de saúde e a sociedade civil como um todo”. Em uma de suas facetas uma característica positiva é que, segundo as palavras de Barroso, “quando alguém tem um direito fundamental e esse direito não foi observado, é muito…

atuais. INTRODUÇÃO Segundo o Dicionário Aurélio, HISTÓRIA é uma ciência cujo objeto é o estudo da estruturação e evolução das sociedades humanas através da investigação dos fatos econômicos, políticos e ideológicos e de suas relações; o conceito de MEMÓRIA é a capacidade de recordar o que foi vivido (AURÉLIO, 2º edição. São Paulo, 2008.). Partindo destas premissas, analisaremos as obras apresentadas em nossa bibliografia, dando ênfase a forma com que a memória é vista pelas sociedades