Conceito De Judicialização

efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da matéria. Tratar do assunto em epígrafe necessita aprofundar sobre o estudo originário que conceitua saúde, bem como explanar sobre o tema de forma a aprofundar o interlocutor no que diz respeito ao direito constitucionalmente tutelado, a fim de que não haja divergência na apuração do conceito formulado. A previsão constitucional,…

sua apropriada inserção em estruturas sintáticas simples e complexas. O conhecimento das palavras supõe a consciência de seu caráter relativo. É sabido que o significado das palavras é convencional e emotivo; vago e ambíguo; que são imprecisos os conceitos; que as palavras assumem acepções distintas nas diferentes áreas do conhecimento, e até dentro da mesma área, nos diversos segmentos desta. E é bem sabido que palavras como Liberdade, Democracia, Nacionalismo, Bem Público se empregam,…

filosófico, ou seja, o plano das idéias. A expressão “neoconstitucionalismo” – sobretudo face ao prefixo “neo” – normalmente é ligada a uma nova compreensão do constitucionalismo. Segundo Sarmento (2009, p. 29) o termo “neoconstitucionalismo” é um conceito formulado no debate entre constitucionalistas italianos e espanhóis que tem reverberado bastante no Brasil. Trata-se de uma teoria embasada no pensamento de juristas que se filiam a linhas bastante heterogêneas como Ronald…

sobre a legitimidade e limites da judicialização das políticas públicas na questão dos medicamentos, não se olvidando da contribuição positiva que novos estudos sobre o tema podem trazer. Relevante para o esclarecimento de tal problema a pesquisa acerca da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais – especialmente o direito à saúde - e o direito de exigir a sua realização pelo Estado; da relação entre os Três Poderes e sua harmonização; da judicialização das políticas…

Apontamentos sobre a teoria geral da prova por Gisele Leite • Introdução. O conceito mais poético de prova nos é fornecido pelas Ordenações Filipinas “a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões” (Livro III, Título 63) que disciplina as questões de fato. Em verdade, toda pretensão prende-se ao fato ou fatos alegados, e diante da judicialização do conflito de interesses caberá ao autor afirmar a ocorrência do fato e prová-lo cabalmente posto que lhe sirva de base,…

busca de mediação pela judicialização dos conflitos, em que a ciência criminal e a via punitiva têm servido como maior esteio. O campo de atuação da ciência criminal abrange a dogmática penal, a política criminal e a criminologia, que tem como objetivo a defesa do Estado, da sociedade e do cidadão, visando prevenir a prática de atos que impliquem em violência. Fonte: Ciência Criminal: Disciplina na modalidade a distância- Unidade 1, Ciências Criminais e Criminologia: Conceito e campo…

transferências obrigatórias Ação pede que Câmara prove que julgou contas da Prefeitura Judicialização do direito à saúde Direito à saúde na Constituição Separação dos poderes e a judicialização da saúde A verdade é que, conforme ensinam J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis, as anulações parciais ou totais de dotações oriundas da LOA ou de créditos adicionais não têm a mesma conotação e conceitos de remanejamentos, transposições e transferências por terem…

apresenta muito inteligente ao apresentar deveres de proteção ambiental, comuns aos três poderes dos entes federativos. os Estados deveriam fazer valer sua posição central na formulação de políticas públicas que poderiam promover efetivamente o conceito de desenvolvimento sustentável das especificidades regionais econômicas. Pois o Estado pode buscar a efetividade aos dispositivos constitucionais em matéria ambiental para tal notadamente apresenta-se a Assembleia Legislativa como órgão central.

autogoverno. O pressuposto da democracia é a igualdade política. Questões do poder, da coerção, da liberdade, da igualdade, da justiça e dos direitos, constituem o núcleo duro da conjugação entre o político e o jurídico. Democracia e república são conceitos que não se confundem. A democracia ou é praticada de modo efetivo ou é invocada retoricamente. b) Governo e economia: capital, trabalho e meio ambiente na democracia econômica e social Não se ignoram limitações dos Estados…

direito nos processos de conflito e de mobilização coletiva. Na verdade, no mainstream da produção brasileira, a noção de “judicialização da política” ainda predomina como instrumento analítico. Não obstante as divergências teóricas e normativas acerca do caráter positivo ou negativo da expansão decisória do poder judicial (Maciel e Koerner, 2002), a agenda da judicialização da política está circunscrita ao problema da legitimidade formal do poder governamental, dos possíveis efeitos da…