Conceito De Judicialização

exige resposta, mais rápida e efetiva para os seus anseios. De acordo com o Profº Lênio Streck², o problema é que as demandas por mais leis e pela realização imediata de direitos junto ao Judiciário tem conseqüências cada vez maiores. É a chamada judicialização. Ao passo que a sociedade possui outras vias (pressão política, organização, etc), o cidadão vai direto ao Judiciário, que se transforma em um grande guichê de reclamações da sociedade. Neste sentido, a sociedade organizada tem o…

Brasil Afirmativo”. Apesar dos 10 anos de avanços após a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), que promove a Conferência, o movimento negro aponta para uma guinada no debate sobre conceitos e temas caros à população negra como economia e democracia, mas que ainda não têm recebido a devida atenção do movimento. “É um tema muito caro para nós da Unegro. Porque obriga o movimento negro, a partir de seu olhar, pensar na…

Tempus - Actas de Saúde Coletiva A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.1 The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: Dialogue between policy and law La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: Dialogos entre la política y el derecho 1 Maria Célia Delduque Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade de Brasília

posfácio de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. . BELLO, Enzo. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um enfoque político e Social. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO Daniel (coord). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus. 1992. _______. Da estrutura à função; novos estudos…

se refere a um conceito formulado, sobretudo na Espanha e na Itália cujo embasamento teórico se encontra em doutrinadores e juristas de mais variadas linhas teóricas: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Härbele, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino1. A diversidade de autores, elementos e perspectivas é tanta que não há apenas um conceito de…

fundamentais dos cidadãos. O supremo tem uma clara e nítida visão do processo constitucional e portanto maior competência e consciência para resolver este problema. Por fim vale citar que Ativismo Judicial é bastante confundido com Judicialização da Política por serem dois conceitos muito parecidos, ainda que difiram substancialmente, e que pode levar ao mesmo fim. Em resumo a grande preocupação que há em relação a estes fenômenos que encontramos se realizando entre os três poderes é…

O Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. Entende-se que não cumprindo o Poder Executivo com o seu papel há possibilidade de se recorrer ao Judiciário para se ver efetivado um direito fundamental, além disso,…

(apudCARVALHO et al, 2009) afirma que a Psicologia do Direito como conhecimento teve uma influencia ao período da Idade Média em que surgiram vários paradigmas como jusnaturalismo, positivismo, individualismo. Segundo Brito (1999), com a exposição do conceito de loucura através da Psiquiatria, a Psicologia se aproxima do Direitosem se deslocar da Psiquiatria sendo necessária a visão humanizada através da percepção, emoção, papel da repressão, mecanismo de aquisição de hábitos, dando…

amplitude que podem ser usados no sentido da proposição de oferta de serviços ligadas ao princípio da equidade, pois permite um planejamento estratégico que beneficia a população de forma a atender prioridades. Isto se deve a utilização do próprio conceito ampliado de saúde, que é interpretado como resultante de condições de vida. Foi evidenciada informações epidemiológicas do Município de Campo Grande/MS, referentes aos quatro principais grupos de DCNT (circulatórias, câncer, causas…

CONTEÚDO 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina…