Conceito De Judicialização

Abdalla Semião, “Biodireito é o complexo de normas capazes de regular a atividade da Biotecnologia em geral”. O Biodireito é dividido em: Macro biodireito: envolve o meio ambiente, envolve questões macros. Micro biodireito: é ligado ao conceito de vida, nascimento da pessoa. É a parte deontológica, da ética médica em si. No que tange à proteção dada pelo Biodireito, numa perspectiva mais ampla, podemos visualizar dois planos de tutela, um macro e um micro. No macro…

conhecimento técnico do enunciado normativo, é coparticipante do processo de concreção da norma, quer dizer, da criação do Direito. As mudanças requeridas na nova interpretação são ilustradas nas categorias que se seguem: Cláusulas gerais: são conceitos jurídicos indeterminados que, contendo expressões abertas, produz um início de significação a ser completado pelo intérprete, no caso concreto; Princípios: são considerados pelo pós-positivismo normas que consagram determinados valores…

pode deixar de ser entendida como uma forma de intervenção pública contra a violência indesmentível, embora sob a capa de uma retórica democratista e da liberdade, dos regimes colectivistas nos anos 50. Note-se que a sua célebre conferência "Dois conceitos de liberdade" remonta a 1958, pleno período de guerra fria. Pese embora este contexto, nem por isso seria justo rotular a reflexão berliniana como datada ou, de algum modo, inexpressiva para o nosso tempo. O esforço de Berlin…

politização da justiça e a legitimidade democrática. Contudo, percebeu-se que o ativismo judicial trás mais benefício do que riscos para a realidade democrática do Brasil, sobretudo dos grupos minoritários. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Judicialização. Federal. Poder Judiciário. Princípios Constitucionais. Tripartição dos Poderes. Constituição ABSTRACT This project seeks to understand and discuss the judicial activism against the normativity of constitutional…

conjunto de órgãos que se assemelham pela atividade. Ainda nessa linha, passa-se ao estudo do poder. Conceituar poder é um desafio e envolve um estudo dos mais aprofundados e detalhados. Portanto, para o estudo do presente trabalho, deixar-se-á o conceito amplo de poder dado por Nagib Slaib Filho: “poder é a capacidade de produzir efeitos, de agir, de alterar a realidade”. A jurisdição é uma das facetas desse poder e é da constituição que se tira a sua legitimidade. Assim ensina…

Plano de Aula 03 Direito Constitucional O neoconstitucionalismo QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas

pessoas vivem abaixo da linha da indigência, ao passo que mais de cinquenta milhões vivem abaixo da linha da pobreza. Ou seja, não se vislumbra no país, não BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-49. Ressalta que os direitos de segunda geração são os que asseguram às pessoas as condições de possibilidade para o gozo dos…

Estado do rio de Janeiro O texto traz um conceito de Matos, 2006 sobre a assessoria que é entendida como uma atividade que visa proposição de caminhos e estratégias de alteração da realidade, e esta organicamente vinculada a uma determinada concepção de profissão e de mundo.. O autor menciona as tensões, as quais profissionais de Serviço Social tem atravessado no campo sócio-jurídico por ser um espaço marcado pela criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da…

DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da…

uma quantidade crescente de grupos organizados procurar o local institucional mais favorável para contestar as políticas públicas, seja por meio do Judiciário, das agências reguladoras ou das burocracias específicas. Com isso, Taylor introduz o conceito de venue-seeking para definir esses atores políticos que procuram as instâncias institucionais que mais lhes convém na busca de seus interesses. O texto também apresenta as argumentações de Arida, Bacha e Lara-Rezende, contrárias às…