Conceito De Judicialização

de profissionais capazes de atingir a sociedade em todas as suas classes no sentido de ter condições de contemplar as micro-sociedades em toda a sua subjetividade. Questão 2 Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo. Entende-se por judicialização da política o processo pelo qual dado fato social, que tendo emergido do seio da sociedade, necessita de tutela por parte do Poder Legislativo, mas que devido a inércia instaurada no…

Brasil, desenvolvido pelo DCPUFMG; II) Controle de constitucionalidade e judicialização: o STF frente à sociedade e aos Poderes, desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Direito Público; III) Judicialização e equilíbrio de poderes no Brasil: eficácia e efetividade do direito à saúde, desenvolvido pela PUC/RS; IV) Acesso ao direito e à justiça: entre o Estado e a comunidade, desenvolvido pelo DCP-UFMG; e V) Judicialização do direito à saúde: o caso do Distrito Federal, desenvolvido…

Referência histórica – Na acepção atual, Constituição e constitucionalismo são conceitos historicamente recentes, associados a eventos ocorridos nos últimos trezentos anos. O Estado Moderno surge, ao final da Idade Média, sobre as ruínas do feudalismo e associado ao absolutismo do poder real. A autoridade do monarca, tanto em face da Igreja quanto perante os senhores feudais, passa a fundar-se no direito divino e no conceito de soberania que então se delineava, elemento decisivo para a…

conflito. Estrutura do Conteúdo 1 – Formas de interação social e a existência de conflitos. Conceitos básicos: conflito social e Direito; 2 - Função preventiva do Direito (função principal). Conceitos básicos: norma social e jurídica como elementos de regulação social; 3 – Função compositiva (o conflito). Conceitos básicos: composição como forma de pacificação social; 3.1 – Formas puras de composição. Conceitos básicos: composição jurídica, voluntária e autoritária; 3.1.1 -…

sobre o maior alcance da atuação do Judiciário, em paralelo com a atual crise de legitimidade do Poder Legislativo. Nesse contexto, foi analisado o fenômeno da judicialização, relacionado diretamente ao maior número de questões de grande repercussão política ou social que passaram a ser decididas por órgãos do Poder Judiciário. Outro conceito importante analisado é a ideia de ativismo judicial, que está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos…

Neves também faz distinção entre “ícones”, “índices” e “símbolos” e entre “rituais” e “mitos”, além de outras palavras e expressões que comportam múltiplos sentidos. Os cinco primeiros tópicos do capítulo se resumem basicamente à elucidação desses conceitos e à contraposição das teorias adotadas pelos vários autores citados, muitos dos quais apenas acrescentam informações às teses já formuladas. Para Neves, essa prévia delimitação de significado dos termos, que são por si só muito…

ela é.” A judicialização das relações políticas e sociais é outra expressão muito utilizada para esse ativismo judiciário. O direito hoje está cada vez mais presentes em questões políticas e em questões cotidianas. Matérias que antes o direito não intervinha, agora está intervindo. Um exemplo: judicialização da política. O STF tem decidido sobre limites e poderes da CPI. Esse controle feito pelo judiciário pela CP, que é instrumento do Legislativo é uma judicialização da…

conceituando-os e elucidando até que ponto extende-se a responsabilidade estatal na manutenção destes direitos, em especial do direito a saúde, discorrendo também sobre questões relacionadas à este direito, tal como judicialização, reserva do possível e mínimo existencial. Palavras chave: judicialização; direito à saúde; mínimo existencial; eficácia; efetividade. Abstract We are living in face of a new law, regarding both its efficiency and its effectiveness. This picture of…

Estrutura do Conteúdo 1 Formas de interação social e a existência de conflitos. Conceitos básicos : conflito social e Direito; 2 - Função preven va do Direito (função principal). Conceitos básicos : norma social e jurídica como elementos de regulação social; 3 Função compositiva (o conflito). Conceitos básicos: composição como forma de pacificação social; 3.1 Formas puras de composição. Conceitos básicos: composição jurídica, voluntária e autoritária; 3.1.1 - Critério…

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA BIBLIOTECA IVO BARCELOS DA SILVA Curso de direito constitucional contemporâneo BARROSO, Luís Roberto PARTE I – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A EVOLUÇÃO DAS IDÉIAS Capítulo I – Constitucionalismo I – O surgimento do ideal constitucional e seu desencontro histórico ...........................................3 II – O constitucionalismo moderno e…