Concausa

exercício do poder discricionário pela escolha da melhor forma de satisfação da condenação imposta. Recurso de revista não conhecido. DOENÇA OCUPACIONAL. COSTUREIRA. LESÃO NA COLUNA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCAUSA. Delimitado pelo Regional... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 299003319995050023 29900-33.1999.5.05.0023 (TST) Data de publicação: 15/04/2005 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.…

tutela jurisdicional para ter o mínimo de compensação pelos danos que vem sofrendo. Na lição do eminente jurista Caio Mário da Silva Pereira (REsp. Cível, RJ, 1980, pág. 338) “...na reparação do dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I) punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II) pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é ‘pretiumdoloris’, porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma…

responderão solidariamente pela reparação. CONCAUSAS Podemos entender como concausa, aquela que junta-se a causa principal, ou seja, é aquela que se junta a causa determinante sem romper o nexo causal, mas que pode agravar o dano. Assim, não será considerado concausa quando esta segunda causa for absolutamente independente em relação à conduta do agente ao ponto de romper o nexo causal originário. Sérgio Cavalieri Filho exemplifica dizendo que a concausa ocorreria como no caso do…

interrupção do nexo causal: é adotada pelo STF e pelo código Civil no art. 403. Conforme esta teoria a causa é o antecedente fático vinculado necessariamente ao evento danoso. A causa necessária é aquela que provoca o dano de modo imediato. - Concausas: são eventos que concorrem ou interferem de algum modo na produção do resultado danoso. Podem ser preexistentes (hemofílico atingido por bola de futebol que provoca hemorragia e conduz a óbito), concomitantes (vítima que falece de susto…

Equipara-se ao acidente de trabalho a chamada concausa, ou seja, a causa que, embora não tenha sido a única, contribuiu diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda de sua capacidade laborativa, ou produziu lesão que exija atenção médica para sua recuperação inciso I do artigo 21 da Lei 8.213/91. As concausas podem ser anteriores, simultâneas ou posteriores as acidente. A hemofilia, por exemplo, é concausa preexistente, a concausa é simultânea quando exemplificando alguém…

conduta que, de algum modo, tiver contribuído para a produção do resultado deve ser considerado causa (a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido). Para essa teoria não existe distinção entre causa (1 fator produz o resultado) e concausa (mais de 1 da fator produz um resultado). - > De acordo com essa teoria aquele que produz uma arma de fogo, que futuramente será a arma de um homicídio, também responderia pelo crime, mas como ja vimos, a responsabilidade penal além…

estatal socioeducativo, morreu eletrocutado em contato com instalação elétrica precariamente mantida no muro da instituição. Acontece que o tribunal de origem, modificou a decisão de primeira instância para reduzir a indenização, por entender haver concausa à morte do menor infrator ao entender que, se de um lado a tentativa de fuga contribuiu para o resultado, de outro o Estado não soube explorar bem seu argumento a ponto de se eximir da responsabilidade, nem provou estar a…

relacionado a valores como honra, dignidade e reputação. Nesse sentido, vale transcrever as ilustres palavras do ilustre Caio Mário que ao tratar do tema, discorre: Na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos. Ou duas concausas: I) punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II) pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é o ‘pretium doloris’, porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir…

biológicas. Com o seu conceito de alma, Aristóteles, supera claramente a explicação dos processos vitais dada pelos naturalistas. A causa do “acréscimo” não está no fogo nem no calor, nem na matéria em geral : quanto muito, o fogo e o quente são concausas, mas não a verdadeira causa. Em todo o processo de nutrição e acréscimo está presente como que uma norma que proporciona grandeza e acréscimo, que o fogo por si mesmo não pode produzir e que, portanto, seria inexplicável sem algo…

3. Aciden te típico ................................................................................................. 40 2.4. Doenças ocupacionais ...................................................................................... 45 2.5. Concausas ......................................................................................................... 51 2.6. Acidente de trajeto ........................................................................................... 53 2.7.…