Concausa

por esta Justiça Especializada. Vale transcrever: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO COMUM. LER (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO). SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. No caso concreto, a prova dos autos revela ter a autora trabalhado como escriturária, exercendo funções de escriba, datilógrafa e carregadora, todas exigindo esforços repetitivos e…

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Logo, como já podemos constatar, existe aqui um exemplo de CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PREEXISTENTE. Por este motivo, seria absolutamente errado por parte da acusação postular por um homicídio consumado. Bem como se mostra equivocada a sentença “ad quo” que pronunciou sem reconhecer a evidente…

com a devida vênia, com a base – principalmente – no Princípio da Humanidade – norteador da aplicabilidade das normas penais brasileiras e, hodiernamente, internacionais – temos que, o juízo de condenação atribuído aos sobreviventes do infortúnio – concausa da morte de Whetmore – seria arbitrário aos preceitos logicoas sociais, econômicos, psíquicos dos indivíduos, tendo em vista que, a morte de um decorreu de forma planejada e assentida por todos os participantes. Argumento 5 –

...................................................................29 4.3. Concausas.....................................................................................................29 4.3.1. Concausas preexistentes............................................................................29 4.3.2. Concausas concomitantes..........................................................................30 4.3.3. Concausas supervenientes.............................................................

caso concreto é que vai expor qual prática foi efetuada (Imprudência, imperícia ou negligência ou dolo) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE - artigo 13 do Código Penal. Considera-se CAUSA a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. CONCAUSAS - ocorrência de mais de uma causa: Espécies: 1)Absolutamente Independentes - o resultado ocorreria mesmo sem a conduta, sem uma das causas: a) pré-existentes (Ex. A…

teorias explicativas; 2.6.8. Teoria da equivalência de condições; 2.6.9. Teoria da Causalidade Adequada; 2.6.10. Teoria da causalidade direta ou imediata; 2.6.11. Teoria adotada pelo Código Civil Brasileiro; 2.6.12. Causas Concorrentes; 2.6.13. Concausas; 3. Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista; 3.1. Dos direitos relativos à atividade do cirurgião-dentista; 3.2. Direito das Obrigações; 3.2.1. Obrigação de meio e resultado; 3.3. A obrigação de fazer; 3.4. Da Responsabilidade Civil advinda

resultado tenha ocorrido daquela maneira. Concausas são circunstâncias que contribuem para o resultado de maneira paralela ou conjunta com a conduta do agente. Nas concausas a conduta do agente não produz o resultado sozinho. Ex: Paulo é hemofílico e outra pessoa dá uma facada no braço de Paulo e ele sangra até morrer. A conduta de ter dado a facada não produz o resultado sozinho, pois ela se aliou a outra circunstância, a hemofilia (concausa). As concausas podem ser preexistentes,…

"Fédon", "Filebo" e "Timeu"). Em "Fédon", Platão escreve que, segundo Anaxágoras, o "nous" é o organizador e a causa de todas as coisas. As verdadeiras causas se encontrariam nessa "inteligência", sendo as demais, naturais e concretas, simples concausas ou causas secundárias. A idéia do "nous" também foi adotada por Aristóteles. Anaxágoras também teria sido o primeiro a explicar o fenômeno dos eclipses solares. Fonte: http://educacao.uol.com.br/biografias/anaxagoras.jhtm

demais elementos que formem um contexto plausível: personalidade da vítima + ato ilícito + sofrimento + imediatidade entre ato ilícito e sofrimento + inexistência de outros fatos, estranhos ao ato ilícito tratado no processo, que podem ser a causa ou concausa da dor espiritual. Frise-se ainda que da própria narrativa dos fatos da Inicial, está claro que a agressão foi recíproca no calor de uma discussão, e o entendimento dos tribunais tem sido de que não gera direito a indenização: …

causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da Equivalência de Causas, da Causa Adequada e da Causa Direta ou Imediata. Aponte qual delas foi adotada por nosso Ordenamento Jurídico. 18) Há causalidade decorrente de omissão? 19) O que são concausas, quais suas espécies e em quais há o dever de inidenizar? 20) Em quais situações há exclusão do nexo causal? Explique cada uma delas. 21) Explique e aponte os fundamentos jurídicos do dano material emergente, do lucro cessante,…