Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

conflito entre as classes faz parte da sua essência, há os proprietários dos meios de produção, de um lado e, do outro, os trabalhadores. Os primeiros, para defender seus interesses, teriam domínio sobre o Estado, criado a partir do surgimento do sistema capitalista. Os trabalhadores, por sua vez, tomariam consciência quanto à sua posição de classe explorada, levantando-se em revolução para derrubar a burguesia, instituindo uma sociedade sem classes. Referências GOHN, Maria da…

....................................... 113 Arts. 3º a 8º Lei 12.010/09.................................................. 119 Ricardo Papa Anexo I - Ato PGJ/CGMPGO n.33/2009 ............................. 123 Anexo II - Gráficos do Cadastro Nacional de Adoçao........ 129 Anotações............................................................................ 133 apresentação A Constituição de 1988 consolidou, mediante exposição de extenso rol de garantias, a teoria da proteção integral

aumento dos movimentos que pugnam por uma 12 reação legal, judicial e policial mais incisivo contra a delinquência das massas. Dentre as diversas propostas, está à redução da maioridade penal, tema que vem sendo objeto de intenso debate no Congresso Nacional. E diante do exposto pergunta-se: A redução da maioridade penal ajudará a diminuir a violência no Brasil? Há ou não a necessidade de diminuir a maioridade penal? O objetivo do presente trabalho é fazer uma breve análise referente…

ameaça à sua saúde, educação, ao seu desenvolvimento, estabelecendo idades mínimas para a admissão em emprego e regulamentação das condições permitidas para o trabalho do menor. A DIVERGÊNCIA LEGAL NO QUE TANGE À DEFINIÇÃO DE CRIANÇA As legislações nacionais e internacionais divergem quanto à definição do que se deve entender por criança. A lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) menciona que “criança é aquela pessoa menor de 12 anos de idade”. A…

princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.” Celso Antônio…

afeta a vida dos egressos das instituições criadas como o Serviço de Assistência ao Menor - SAM, a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – FUNABEM, as FEBEM’s e a FEEM. Manuseando os documentos centralizados nos prontuários recuperados, com o intuito de promover o resgate da história de vida dessa população, percebemos e sinalizamos, no presente trabalho, como a política de atendimento aos “menores” se desenvolveu até o advento do ECA, modificando os modelos vigentes nos Códigos de Menores de

valorização de procedimentos administrativos, secundarizou a finalidade dos processos educativos e relegou ao segundo plano a natureza política da execução de medidas socioeducativas. As orientações do SINASE para a elaboração dos planos e programas socioeducativos se limitam apenas a exigências de que as instituições, no processo de sua elaboração, descrevam os elementos contidos no roteiro prévio, como: a articulação entre as áreas, os métodos, técnicas pedagógicas, o que parece…

1990 Introduziram no cenário das políticas sociais novos enfoques quanto ao atendimento às crianças e aos adolescentes. Uma política marcada de práticas assistencialistas e correcionais repressivas, que perdurou décadas de nossa história, são substituídas, nessa lei ordinária de numero 8.069/90, por uma proposta de trabalho sócio-educativo emancipa dor, baseado na noção de cidadania. Além desse novo enfoque socioeducativo emancipa dor, o ECA inova, também, quando estabelece uma…

Maria Barbosa de Oliveira Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 9 LISTA DE SIGLAS AFIS _____________ Sistema de Identificação Automática de Impressão Digital ALEPE ___________ Assembléia Legislativa de Pernambuco ARQUIMEDES _____ Sistema de Gestão de Autos (Jurídico) ATI ______________ Agência Estadual de Tecnologia da Informação BNDES ___________ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAPES ___________ Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível…

SECRETÁRIO EXECUTIVO │ MARCELO CARDONA ROCHA SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL │ DENISE RATMANN ARRUDA COLIN SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL │ ARNOLDO ANACLETO DE SANTOS SECRETÁRIO NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA │ LUÍS HENRIQUE DA SILVA DE PAIVA SECRETÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO │ PAULO DE MARTINO JANNUZZI SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA │ TIAGO FALCÃO SILVA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…