Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

bastante preliminares, é apenas apontar alguns elementos fundamentais para se pensar o significado da atuação do assistente social nessa área, não adentrando, por hora, nas especificidades de suas institucionalidades — como Tribunais de Justiça, Sistema Prisional, Ministério Público, Defensorias etc. Entendendo que a busca da particularidade dos espaços que conformam o sociojurídico não pode prescindir de uma caracterização “geral”, proponho que trabalhemos a partir da perspectiva…

Região/SC Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer Marliange da Silva Maria Sirene Cordioli Magali Regis Franz Miriam Martins Vieira da Rosa Rita de Cássia Gonçalves 5 SUMÁRIO Item Pags. Apresentação 6 Convocação do 39º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS 10 Programação 11 Deliberações por eixos temáticos aprovadas na Plenária Final 13 Fiscalização Profissional 13 Ética e Direitos Humanos 18 Seguridade Social 23 Formação Profissional 31 Relações Internacionais 34…

II - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 21 2.1 Paralelo entre o Código de Menores e o ECA 23 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente nos Dias Atuais 26 III - COMPREENDENDO A DOUTRINA DO ECA 29 3.1Implementação de Políticas de Atendimento á Infância e Juventude pelos Estados e Municípios 31 3.2 Visão Panorâmica no Brasil 36 3.2.1No Estado de Goiás 38 3.2.2No Município de Anápolis 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44

Serviço Social CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAIJ – Centro de Referencia de Abrigagem Infanto – Juvenil CRE – Coordenação da Rede Especializada ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania FESC – Fundação de Educação Social e Comunitária FEBEM – Fundação Estadual do Bem – Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem – Estar do Menor IPEA – Instituto…

perante o antigo ordenamento jurídico-ins- 5 A Constituição federal de 1988 privilegiou a paridade de titucional configurado no segundo Código de Menores (1979), gerou estruturas colegiadas nos âmbitos nacional – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) –, estadual e municipal (conselhos estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescente). participação entre governo e sociedade civil em conselhos responsáveis por formular, gerir e…

CAOPCA, destaca a DROGADIÇÃO como relevante problema de saúde coletiva em nossos dias, convicto de que o enfrentamento da questão do uso de drogas na infanto-adolescência é, sem dúvida, um desafio extremamente presente na atuação dos integrantes do Sistema de Justiça, sendo a sua compreensão imprescindível ao desempenho da função do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, na defesa dos direitos das pessoas em desenvolvimento bio-psico-social. A coletânea destaca artigos de…

BRASIL Armand Pereira COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA INTERNACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (IPEC/OIT) Pedro Américo F. Oliveira ASSESSORA TÉCNICA PRINCIPAL DO PROJETO SUBREGIONAL PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NA AMÉRICA DO SUL (IPEC/OIT) Christine De Agostini COORDENADOR NACIONAL DO PROJETO SUB-REGIONAL PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL (IPEC/OIT) Renato J. Mendes ASSISTENTE NACIONAL DO PROJETO…

desenvolvimento social, tendo como centralidade a articulação e a execução do Fome Zero, a implementação de políticas, programas e ações que compõem a estratégia do Governo Federal de enfrentar o problema da fome e da exclusão social como questões de política nacional. O Ministério desenvolve ações nas áreas de segurança alimentar e nutricional, renda de cidadania, políticas públicas de assistência social e ações de geração de oportunidades para inclusão produtiva das famílias atendidas.…

defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes... SUMÁRIO APRESENTAÇÃO PARTE I: CONSTRUINDO REFERÊNCIAS: A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL PÓS 1990 1. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI): Proteção Especial da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Maria Ivonete Soares Coelho, Cínthia Simão de Souza, Hiago Trindade de Lira Silva, Vilsemácia Alves Costa 2. A FAMÍLIA E SUAS ATRIBUIÇÕES: uma árvore em constante transformação - Francisca Nadja…

Conselho Nacional Anti-Drogas Confen – Conselho Federal de Entorpecentes CRATOD – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRECA – Centro de Referência da Criança e do Adolescente CT - Conselho Tutelar DATASUS – Banco de Dados do Sistema Único de Saúde ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Febem – Fundação do Bem Estar do Menor FMUSP – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Funabem – Fundação…