Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 1993a). • Serviço Social: é uma profissão regulamentada pela Lei Federal nº 8.662/93, que exige a graduação em Serviço Social em unidade de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação…

psicólogos. Ela buscou tratar de temas que têm representado polêmicas nessa área, justamente para colocar em diálogo diferentes perspectivas, que expressam diferentes posicionamentos teóricos e compromissos políticos possíveis no campo da Psicologia. Ao Sistema Conselhos de Psicologia cabe contribuir com a organização desse campo, sistematizando referências em acordo com os princípios éticos afirmados pelo conjunto da categoria como projeto de profissão em seu código de ética. Essas…

assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 1993a). Serviço Social: é uma profissão regulamentada pela Lei Federal nº 8.662/93, que exige a graduação em Serviço Social em unidade de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação…

reabilitação do processo de aprendizagem, pois envolve uma vasta literatura fundamentada em concepções nem sempre coincidentes ou convergentes. De acordo com a definição estabelecida em 1981 pelo National Joint Comittee for Learning Disabilities (Comitê Nacional de Dificuldades de Aprendizagem), nos EUA, [...] distúrbios de aprendizagem é um termo genérico que se refere a um grupo heterogêneo de alterações manifestas por dificuldades significativas na aquisição e uso da audição,…

crescente ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema…

Ministério do desenvolviMento social e coMbate à FoMe secretaria nacional de assistência social Política nacional de assistência social Pnas/ 2004 norMa oPeracional básica nob/sUas Brasília, NovemBro de 2005 Ministério do desenvolviMento social e coMbate à FoMe secretaria nacional de assistência social Política nacional de assistência social Pnas/ 2004 Brasília, Novembro 2005. Reimpresso em maio de 2009. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Norma Operacional Básica NOB/SUAS Brasília, Novembro de 2005 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Brasília, Novembro 2005. Reimpresso em maio de 2009. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

exercício da profissão, registro no CRM. Ensino superior e Habilitação legal para o exercício da profissão, registro no CRM. Ensino fundamental Incompleto; Carteira Nacional de Habilitação Categoria C, D ou E. (1) Ensino fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Categoria D ou E. (1) Ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação Categoria D e ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN. (1) (2) 40 horas 40 horas 40 horas…

criança e o adolescente são protagonistas de um conjunto de leis que visam à proteção integral destes. Diante dessa afirmação é necessária uma reflexão. Os direitos da criança e do adolescente são respeitados? Diante das profundas transformações do sistema capitalista neoliberal, o Estado brasileiro vem se configurando como minimalista, fornecendo políticas públicas de caráter excludente, seletivas, perpetuando um rol de desigualdades sociais, as quais vêm se solidificando desde o…

cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) Conheça outros títulos da Edições Câmara • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Anexo II,…