Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO GT POPULAÇÃO QUILOMBOLA: Brasília, março/2007 SUMÁRIO Apresentação Introdução 1- Comunidades Remanescentes de Quilombos: definições e características 2- As Políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome voltadas à Comunidades Remanescentes de Quilombos no País. 2.1. Segurança Alimentar 2.2. Transferência de Renda 2.3. Articulação Institucional e…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

ACT - Área de Concentração Temática AD - Agenda de Desenvolvimento ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADMPP - Sistema de Administração dos Pontos de Presença ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line AEB - Agência Espacial Brasileira AEB - Agência Espacial Brasileira Aecid - Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento AEE - Atendimento Educacional Especializado Aegre - Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia AFRMM- Adicional ao Frete para…

cuidados especiais, em razão da necessidade de uma evolução condizente com a dignidade da pessoa humana, essas garantias ainda sofrem limitações para serem efetivadas plenamente, sendo, uma delas, a limitação do acesso e da qualidade no que tange ao sistema educacional, instrumento capaz de tirar a criança e o adolescente, em situação de risco, das ruas e dar-lhes tratamento digno e coerente, preparando-os para assumir seu principal papel, o de protagonista. Percebe-se, então, que…

implementação de políticas públicas1 destinadas à juventude2. Em Marília Pontes Sposito y Paulo Carrano (2003) «Juventude e políticas públicas no Brasil». In: Oscar Dávila León (editor): Políticas públicas de juventud en América Latina: políticas nacionales. Viña del Mar: Ediciones CIDPA. 1 Em sua acepção mais genérica a idéia de políticas públicas está associada a um conjunto de ações articuladas com recursos próprios (financeiros e humanos), envolve uma dimensão temporal (duração) e…

------------------------------------------------- ASSISTENCIA SOCIAL * Direito do cidadão e dever do estado * Política de seguridade social, que prove os mínimos sociais * Conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade * Garante atendimento às necessidades básicas ------------------------------------------------- A ASSISTENCIA SOCIAL TEM POR OBJETIVOS * A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da…

políticas setoriais, sobretudo no nível federal – educação, saúde e * Marília Pontes Sposito y Paulo Carrano (2003) «Juventude e políticas públicas no Brasil». In: Oscar Dávila León (editor): Políticas públicas de juventud en América Latina: políticas nacionales. Viña del Mar: Ediciones CIDPA. 1 Em sua acepção mais genérica a idéia de políticas públicas está associada a um conjunto de ações articuladas com recursos próprios (financeiros e humanos), envolve uma dimensão temporal…

adolescentes autores de violência sexual nas instituições de aplicação das medidas socioeducativas de Goiânia, no período de 1997 a 2008. Outro procedimento utilizado foi a pesquisa empírica realizada pelo Projeto Invertendo a Rota, que possibilitou o atendimento psicoterápico do adolescente autor de violência sexual. A sistematização do material da pesquisa envolveu a leitura dos materiais transcritos, para um prévio levantamento psicossocial, e o estabelecimento de categorias para…

Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Abrasf – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Abrasus – Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde Abratti - Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais Abrave – Associação Brasileira de Distribuidores de Veículos ABRH - Associação Brasileira de…

estabelecidas na legislação especial. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 7.209, de 11.07.1984)”. Na origem, aquelas posições estribam-se no discernimento. Acontece que este argumento é o mais frágil de todos. E simplesmente porque o sistema legal no tocante à aquisição e perda de direitos de forma imperativa não se baseia, em princípio, na capacidade de entendimento, mas, antes da capacidade, na idade. Tanto é assim que o jovem vota com 16 anos, mesmo sendo analfabeto.…