Conama 293

avaliação do risco associado a outras atividades industriais, em especial nas áreas de petróleo, química e petroquímica. No Brasil, em particular no estado de São Paulo, com a publicação da Resolução no 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 23/01/1986 (BRASIL, 1986), que instituiu a necessidade de realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, os…

estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O tema foi regulamentado pela Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em seu artigo 3º: Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: a) trinta metros, para o curso…

descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área; k) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente; XI - (VETADO); “XI - pousio: prática de interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso do solo;”…

(2001 p.103). Devem demonstrar também a soma, acúmulo ou estimação por intermédio de informações e números a real dimensão destes acontecimentos e seus efeitos para o futuro. 5 Impactos ambientais segundo Moura (2000, p.204) pela resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 1, de 23 de janeiro de 1986, art. 1º, impacto ambiental, é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria,…

COD(%) 87,4 94,9 94,7 Outra observação importante é que, ao final do tratamento combinado, todas as amostras tratadas encontravam-se enquadradas nos limites determinados pela FEEMA (DZ 209), ou seja, DQO inferior a 250 mg/L, e pela Resolução CONAMA nº 20 a qual estabelece o limite de 5,0 mg/L para descarte de amônia, com exceção, neste último caso, da amostra tratada por Fenton, que apresentou uma concentração um pouco acima do permitido para descarte (6,6 mg/L). 71 5…

as companhias de lixo urbano, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Energia Nuclear. Mas como eles têm importância para a saúde, são de interesse direto ou indireto da vigilância sanitária. 293 QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DO SUS A ela interessa, principalmente, a geração, coleta, armazenamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, dos medicamentos vencidos, dos resíduos industriais que são despejados…

Pesquisa CESTEH ......... Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana CFO ................. Conselho Federal de Odontologia CICAD ............ Concise International Chemical Assessment COMLURB ..... Companhia de Limpeza Urbana CONAMA ....... Conselho Nacional do Meio Ambiente COPPE/UFRJ .. Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro CRO-RJ ........... Conselho Regional de Odontologia do…

____________________________________________________ Página 12 de 230 PAINEL DE ESPEC IALISTAS 25 de maio de 2009 - Começa a contar o prazo de 45 dias para que a população interessada solicite realização de Audiência Pública, conforme determina a resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. 27 de maio de 2009 – O IBAMA disponibiliza o EIA na página web http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/Belo%20Monte/, diferente daquela anunciada no dia 25 de maio de…

____________________________________________________ Página 12 de 230 PAINEL DE ESPEC IALISTAS 25 de maio de 2009 - Começa a contar o prazo de 45 dias para que a população interessada solicite realização de Audiência Pública, conforme determina a resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. 27 de maio de 2009 – O IBAMA disponibiliza o EIA na página web http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/Belo%20Monte/, diferente daquela anunciada no dia 25 de maio de 2009. São…

recursos ambientais, conforme a classificação do Anexo VI, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos e atividades capazes, sob qualquer forma, de causar significativa degradação ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86 ou legislação que venha a sucedê-la, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, nos termos da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,…