Conama 293

CCom. – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CFO – Conselho Federal de Odontologia CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal CTN –…

DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com as alterações e complementações introduzidas pela Parte I da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. Artigo 2 - O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico…

primeira unidade industrial de hidrodessulfurização de nafta craqueada com tecnologia Petrobras, na Refinaria de Capuava (Recap), que permite produzir gasolina com teor de enxofre de até 50 ppm, de acordo com as especificações da ANP para 2014; Redução de 293 milhões de litros de água por ano no consumo da Regap, quantidade equivalente ao consumo diário de 6 mil pessoas, por meio de técnica de reúso de água no refino inédita no mundo; Implantação de controle avançado na unidade de amônia…

Contabilidade 40h R$ 2.039,89 1 - 5 Fls. 22 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001 de 07/04/2014. NÍVEL FUNDAMENTAL – CAMPUS AÇAILÂNDIA CÓD 293 CARGO JORNADA DE TRABALHO R$ 1.640,34 JORNADA DE TRABALHO Auxiliar em Administração Ensino Fundamental completo VENCIMENTO 40h REQUISITOS VENCIMENTO TOTAL 2 VAGA(S) RESERVADAS A…

Potencialmente Poluidoras de todas as empresas que possam causar danos ao meio ambiente. - A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) controla produtos de interesse da saúde. Em alguns Estados da Federação, de acordo com Resolução CONAMA N° 237 de 19 de dezembro de 1997, os órgãos ambientais de cada Estado podem legislar sobre a obrigatoriedade ou não de licenciamento prévio para realização de atividade de transporte de produtos perigosos. Acidentes com transporte de…

em lotes, para o reaproveitamento, ou remoção. A execução dos serviços deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas na legislação: Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e nas Normas Técnicas: NBR 15112, NBR 15113 e NBR 15114. 04.40.02 RETIRADA DE SOLEIRA OU PEITORIL EM GERAL 1) Será medido por comprimento real de soleira, ou peitoril retirado, medido no projeto, ou conforme levantamento cadastral, ou…

Principais normas refere de águas 10/07/1934 – Código 1) Decreto 24.643, de l do Meio Ambiente 1981 - Política Naciona Impacto 2) Lei 6.938, de 31/08/ sobre a Avaliação de 6 – Dispõe diretrizes ão CONAMA 01/198 3) Resoluç Ambiental ntal do setor o licenciamento ambie /1987 – Dispõe sobre 06 4) Resolução CONAMA elétrico s do licenciamento tando de competência era a Lei 6.938/81, tra 5) Lei 7.804/89 – Alt 10. do ambiental em seu art. 6.9 38 /8 1, tra tan do Re gu lam en ta a Le i 4, de 07…

Kroeff Machado. Apontamentos de Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. DEZALAY, Ives. The big bang and the law. The internactionalization and restructuration of the legal field. Theory, culture e Society, v. 7, n. 2, p. 279-293, 1990. DIAS, Jean Carlos. Políticas públicas e questão ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 8, n. 31, p. 117-135, jul./set. 2003. ELSTER, Jon. The possibility of rational politics. Revista…

CASSADA RESPONS NAT PTS VALOR PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor gravíss 7 957,69 multa e apreensão do veículo não há OUTROS TÓPICOS RELACIONADOS COMENTÁRIOS - art. 160, 261, 263, 265, 268, 272, 292, 293, 294, 295, 296, 307 e 309 do CTB; - Res. 58/98 - Curso de reciclagem; - Res. 168/04 - Habilitação; - Res. 182/05 - Suspensão e Cassação da CNH; - Res. 300/08 - Regulamenta o art. 160 do CTB. - conforme o art. 309 do CTB, é…

nº 6.686, de 10-12-2008. 293 294 Série Legislação Art. 130. Da decisão proferida pela autoridade superior caberá recurso ao Conama, no prazo de vinte dias. 166 § 1º O recurso de que trata este artigo será dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão no recurso, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, e após exame prévio de admissibilidade, o encaminhará ao presidente do Conama. 167 § 2º A autoridade julgadora junto ao Conama não poderá…