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acondicionamento, bem como na sua coleta e na sua disposição final, para não haver danos ambientais; II - lixo hospitalar - aquele proveniente de hospitais e congêneres e que deverá ser submetido a tratamento em conformidade com a Legislação do CONAMA; III - lixo público - aquele que provém dos serviços de limpeza urbana realizada em logradouros públicos, calçadas e depósitos públicos; IV - lixo radioativo - é aquele que possui regulamentação da Comissão Nacional de Energia…

resíduos Outra preocupação que atesta a qualidade da indústria cosmética é aplicação do Plano de Geração de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), obedecendo á legislação Ambiental e critérios técnicos contidos na RDC 306/2004ANVISA/MS, Resolução CONAMA nº 237/97 e nº 316/2002, IBAMA e CETESB, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos colaboradores, a preservação da saúde…

de 1992: normatiza em âmbito nacional a obrigatoriedade de haver enfermeiro em todas as unidades de serviços onde são desenvolvidas ações de enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde (DOU de 01.07.92). • Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993: define normas mínimas de tratamento dos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários e revoga os itens I, V, VI e VIII da Portaria MINTER nº…

PRELIMINARES Art. 1º - Este Código, fundamentado no capitulo X da Lei Orgânica do Município de Rio Verde, promulgada em 1990, e nos arts. 29, 30 e 225 da Constituição Federal - CF., na Resolução nº. 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. e no interesse local, regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, fiscalização, controle, melhoria e recuperação do ambiente…

Sólidos, na forma de um texto de lei aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Este projeto de Lei estabelece uma política sistemática de resíduos, incluindo ferramentas para minimização e reciclagem de resíduos. Atualmente está em discussão no CONAMA um texto que consolida os 6 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional1. Assim, em larga medida a questão ambiental no Brasil, ainda é tratada como sendo um problema de preservação da natureza, particularmente florestas e…

segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN. Art. 66. Nenhum veículo poderá transitar sem atender às normas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e pelo Programa Nacional de Controle de Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE com relação à emissão de poluentes. (VETADO) Parágrafo…

211, de 13-11-2006, dispõe sobre requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC. Res. do CONTRAN no 213, de 13-11-2006, fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres. Res. do CONTRAN no 293, de 29-9-2008, fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos. Res. do CONTRAN no 305, de 6-3-2009, estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte…

BNB – Banco do Nordeste do Brasil CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CESE – Coordenadoria de Estudos Sócio-Econômicos CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CO – Monóxido de Carbono CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CORREIOS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos COSERN – Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte CTGAS – Centro de Tecnologia do Gás DL – Decreto-Lei DNOCS – Departamento…

00 04/2006 Atividade de Produção de Gás e Condensado no Campo de Mexilhão, Bacia de Santos Medidas Mitigadoras e Potencializadoras II.7 Pág. 15 / 45 (International Maritime Organization) e com os valores definidos pela Resolução CONAMA No 357/05 para águas salinas. Além disso, toda a produção de restos alimentares das sondas de perfuração SS-39 e SS-45 e da plataforma PMXL-1 deverá ser recolhida e encaminhada para sistemas de tratamento compostos por trituradores.…

Caracterização dos Efluentes das Barragens de Rejeitos (Germano e Fundão) e da Qualidade da Água da Barragem Santarém, e de Hierarquização das Tecnologias de Tratamento passíveis de Serem para Adequação do Efluente aos Requisitos da Resolução 357 do Conama” EHR Marcelo Libânio. Prestação de Serviço 33.500,00 FCO Samarco 22/06 300855 Estudo de Granulação da Mistura MgO/Fosfogesso EQM Adriane Salum Prestação de Serviço 180.000,00 FCO Magnefertil 15/06 401115 Peneiramento…