Conama 293

Venezuela. Todas as Unidades Marítimas de Produção e Perfuração, próprias ou contratadas, e as instalações terrestres do E&P possuem seu Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo (PEI) elaborado conforme a Resolução Conama nº 293 de 12/12/2001. Um canal de comunicação rápido e eficiente para as emergências, o "ramal de emergência", permite a distribuição rápida de informações sobre incidentes e emergências. Além destes planos, a Petrobrás possui seis planos…

permissível 5 uHazen pela portaria n° 36, de 1990, do Ministério da Saúde). A presença de cor provoca repulsa psicológica pelo consumidor, pela associação com a descarga de esgotos. Também a Resolução n° 20 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre os níveis de qualidade das águas naturais do território brasileiro, inclui a cor como parâmetro de classificação. Esta limitação é importante, pois nas águas naturais associa-se a problemas de estética, às dificuldades…

resíduos gerados à bordo incluem-se o esgoto sanitário, o lixo doméstico, o lixo operacional e a água oleosa. Destes, a água oleosa que é diretamente lançada no ambiente constitui-se em um dos resíduos mais preocupantes em termos ambientais. A Resolução CONAMA nº 20 de 1986, que classifica os diferentes corpos d’água e estabelece limites de lançamentos, institui um teor máximo de óleo e graxa de 20 ppm em águas a serem lançadas no ambiente. Os navios que não têm lastro segregado, por…

se tornar mais restritivos, dependendo da qualidade dos corpos d’água receptores. Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 8 REVISÃO DA LITERATURA No Brasil, a Resolução CONAMA n° 20 de 1986, recentemente revogada pela Resolução CONAMA n° 357 de 2005, foi criada com o objetivo de assegurar os usos preponderantes previstos dos corpos d’água e nortear o controle dos efluentes líquidos. Os órgãos ambientais estaduais usualmente baseiam-se…

perfazer as relações recomendadas. Para tal utiliza-se uréia granulada, rica em nitrogênio e fosfato de amônia que possui nitrogênio e fósforo, dentre outros produtos comerciais (IEC, 2007). Pela legislação federal em vigor, resolução nº 20 do CONAMA/86, o nitrogênio amoniacal é padrão de classificação das águas naturais e padrão de emissão de esgotos (RAMAL et al., 2007). Enquanto os nitratos são tóxicos, causando uma doença chamada metahemoglobinemia infantil, que é letal…

e B; Xipamanine; Minkadjuíne; Unidade 7; Chamanculo A, B, C e D; Malanga e Munhuana. Distrito Urbano nº3 (KaMaxaquene/Maxaquene) 222 756 Mafalala; Maxaquene A, B, C e D; Polana Caniço A e B e Urbanização. Distrito Urbano nº4 (KaMavota/Mavota) 293 361 Mavalane A e B; FPLM; Hulene A e B; Ferroviário; Laulane; 3 de Fevereiro; Mahotas, Albazine e Costa do Sol. Distrito Urbano nº5 (KaMubukwana/Mubukwane) 290 696 Bagamoyo; George Dimitrov (Benfica); Inhagoia A e B; Jardim, Luís…

de agosto de 1981,que aprovou a política Nacional do meio ambiente –PNMA que é considerada o marco regulatório para o setor ambiental,foi recepcionado pela constituição Federal,de 5 de outubro de 1988 e é definido pelo art.1º,inciso I da Resolução CONAMA nº237, de 19 de dezembro de 1997. De acordo com o inciso IV do art.,9 da citada Lei,o licenciamento e a revisão de atividade ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente PNMA. Neste…

Resolução do CONTRAN nº 291, de 29/08/08 - Concessão de código marca/modelo/versão (Resolução do CONTRAN nº 291/08 alterada pela Resolução nº 369/10) (Resolução do CONTRAN nº 291/08 alterada pela Portaria DENATRAN nº 279/10) Resolução do CONTRAN nº 293, de 29/09/08 - Transporte de produtos siderúrgicos Resolução do CONTRAN nº 380, de 28/04/11 - Sistema antitravamento de rodas – ABS Portaria do DENATRAN nº 127, de 17/12/08 - Concessão de código para determinados veículos Portaria do…

a restrição do nº I do parágrafo anterior; I - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero. Por fim, o próprio Código de Processo Penal (Brasil,1941) descreve as formalidades legais necessárias para prender o infrator em um domicílio: Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas…

mantido no TVR4, minimamente, o Hidrograma B5 proposto no EIA. Para o período de testes devem ser propostos programas de mitigação e compensação.", "2.5 Garantir a manutenção da qualidade da água de acordo com os níveis preconizados na Resolução CONAMA nº 357/2005, para classe 1 e 2 de acordo com sua localização, o que garantirá o uso múltiplo dos recursos hídricos e a sobrevivência da fauna aquática, adotando para tanto, as medidas que forem necessárias, (...)" e 3…