Conama 293

.............. 69 Lista de quadro Quadro 1.................................................................................................70 Lista de Abreviaturas ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS BSP- BACIA SEDIMENTAR DO PARANÁ CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CPRM- Minerais COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA GPS - POSITIONING SYSTEM IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ITCG - INSTITUTO DE…

e microbiológicos. Dessa maneira, o estudo revelou que os dois igarapés apresentavam diferenças nos índices de contaminação, ou seja, a qualidade da água do igarapé do Paracuri encontravase fora dos padrões estabelecidos pela Resolução Nº20/86 do CONAMA, para rios de Classe 2, enquanto o do Combu encontrava-se dentro deste padrão. Considerações finais Os estudos apresentados acima revelam forte relação entre saneamento ambiental e os riscos para a saúde humana, principalmente para os…

previstos para o lugar no EIA-RIMA solicitado pela administração municipal de Balneário Camboriú por ocasião do projeto de implantação da rodovia Interpraias. A definição do que é “impacto ambiental” vem expressa no art.1° da Resolução n. 001/86 do CONAMA: “(...) considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou…

Política Nacional do Meio Ambiente; Lei Federal 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais; Lei Federal 9.795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal 9.966/00 – Lei do Óleo; Lei n° 9.985/00 – Lei do SNUC; Resoluções CONAMA 001/86, 009/87, 23/94, 237/97, 293/01, 306/02, 350/04 DISCIPLINA: SOCIEDADE E NATUREZA EMENTA Os princípios da relação sociedade-natureza e o surgimento da questão ambiental. A racionalização do uso do patrimônio histórico-ecológico no contexto…

Desenvolvimento Econômico BRDES: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul CADIN: Cadastro Informativo de Créditos não-Quitados CAP: Conselho de Administração Portuária CEF: Caixa Econômica Federal CDB: Convenção sobre Diversidade Biológica CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente CPDS: Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional CNDRS: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável C&T: Ciência e Tecnologia CUT: Central Única…

1 1:03CV00434 (HHK). United States of America United States Department of Justice, Antitrust Division V. Smithfield Foods, Inc. e Premium Standard Farms, LLC. Disponível em: . Acesso em 13 de novembro de 2012). 69 FTC. In re Insilco Corp 125 FTC 293 1998. 117 118 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 como previsto no atual RICade, não pode ser ilimitada. Segundo a FTC, a Insilco Corporation (“Insilco”), ao adquirir da Helmult Lingemann GmbH (“Lingemann”) ativos da Helima-Helvetion,…

benefícios gerados pelo setor. No entanto, é irracional e injustificável que, para produzirmos o alimento de hoje, comprometamos os recursos naturais de amanhã. O impacto ambiental é definido pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 001/86 (CONAMA, 1992), como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam: • a…

de 2002, altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências (Rejeitada) (anexo A). Disponível em: http://www.presidencia.gov.br. Acesso em: 6 jun. 2006. 181 Neste sentido Tupiassu (2006, p. 185-186) menciona: “projeto elaborado pelo CONAMA sobre a redução das alíquotas de IPI sobre produtos reciclados. Outra possibilidade é a concessão de um crédito presumido de um imposto sobre valor agregado, conferido à indústria que utiliza insumos reciclados... créditos de ICMS…

decréscimo significativo das concentra- Aplicação do Biomonitoramento para Avaliação da Qualidade da Água em Rios ções dos parâmetros físicos e químicos indicadores da poluição provocada pelo acidente. Isto permitiu, com base na Resolução CONAMA N. 20/86, classe 3, a liberação das captações para o abastecimento de água com tratamento convencional. No entanto, visando acompanhar a qualidade das águas do rio Pomba e do rio Paraíba do Sul, a FEEMA também pretende implantar um…

suportados exclusivamente pelos Proponentes do seguro. Para a realização das inspeções, a Seguradora deverá manter contato prévio com a DIREC, informando o nome e demonstrando a competência técnica da Empresa que se encarregará das mesmas. (IRB, 1997, p. 293) Ainda segundo o IRB (1981), as inspeções de riscos para fins assecuratórios, segundo suas finalidades podem ser classificadas em: a) Inspeção Prévia, para local nunca segurado, b) Inspeção de riscos para renovação do…