Comunicação Entre Empregados E Empregadores

EESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - CLÁUSULA COLETIVA - Quando a cláusula coletiva que concede a estabilidade pré-aposentadoria não faz distinção entre os tipos de jubilação, cabe apenas ao empregado decidir se optará pela aposentadoria proporcional (por prazos mínimos) ou pela integral (30 anos de tempo de serviço). Se decidir pela aposentadoria integral, tem assegurada a permanência no emprego até a efetiva concessão do benefício, pois é notório que os valores pagos aos…

causa é considerada por atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador. Art. 482. Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade (toda ação ou omissão desonesta do empregado); b) incontinência de conduta (ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa.) ou mau procedimento (comportamento incorreto, irregular do empregado) ; c) negociação…

ainda é considerado elevado. Quanto ao ramo de atividade, os setores de transformação e de serviços são os que mais registram casos de acidentes de trabalho. São beneficiários das prestações previdenciárias decorrentes de acidente do trabalho: empregados, exceto os domésticos, o trabalhador avulso, o segurado especial, o médico residente, os presidiários que exerçam atividade remunerada; e os dependentes destes, quando for devida pensão por morte acidentária e abono anual acidentário,…

internet, que em razão da rapidez de comunicação se tornou o alvo mais fácil, quando o assunto é bisbilhotar a vida alheia. Nessa esteira, as relações de trabalho, não poderiam ficar de fora, sendo importante esclarecer que, a lei trabalhista reconhece o direito ao empregador de fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados, quando afirma que cabe ao empregador dirigir e assumir os riscos do negócio, traduzindo-se em legítimo direito do empregador, fiscalizar as atividades…

causal e outros assuntos ligados ao tema principal. Após a análise das teorias apresentadas chega-se à conclusão de que a responsabilidade do empregador permanece sob orientação da Constituição da República, exigindo-se para a caracterização do dever de indenizar a prova da culpa. Palavras-chave: Acidente do trabalho; Responsabilidade civil do Empregador; Responsabilidade Objetiva. ABSTRACT Because of the uproar doctrine and jurisprudence on the subject, the object of this…

realmente, foi contratada pelo Reclamado para exercer a função de Atendente, sendo admitida em XXXX, laborando até XXXXX, QUANDO ENTÃO, abandonou o emprego, fato que a Reclamante não deixa claro na peça de ingresso, deixando de COMPARECER sem comunicação alguma, junto á Reclamada nesta data, fato que melhor discorreremos a seguir. Assim, ao contrario do que ela alega na peça de ingresso, a Reclamante Laborava de segunda-feira a sexta-feira das 07h:30 às 10h:00, sendo que gozava…

SALÁRIO-MATERNIDADE 14.2 - ADOÇÃO 14.3 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE 14.4 - ESTABILIDADE DA GESTANTE 15. - 13º SALÁRIO 16. - FALTAS 17. - ATESTADO MÉDICO 17.1 - ATESTADO DE ACOMPANHANTE 17.2 - OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 18. - ACIDENTE DE TRABALHO 19. - ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO 20. - FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL 20.1 - COMUNICADO 20.2 - FRACIONAMENTO 20.3 - PAGAMENTO 20.4 - ACUMULAÇÃO DE PERÍODOS…

1. Introdução Entre os direitos concedidos aos trabalhadores, por meio da Constituição Federal, destaca-se o aviso-prévio, previsto no seu art. 7º, inciso XXI, que garante ao empregado um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei (veja item 4 desta matéria). Por sua vez, o art. 487 da CLT estabelece que, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da…

relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 1.1.1. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras - NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos…

Com base na legislação trabalhista, este funcionário só poderá iniciar sua jornada de trabalho no dia seguinte, a partir das: 09:00 h 10:00 h 09:15 h 10:15 h 08:15 h 1p Nos contratos por prazo determinado, inclusive o de experiência, se o empregador interromper o contrato antes do seu término normal, deverá indenizar a outra parte: 25% dos dias que faltam para o término do contrato Não há indenização, uma vez que o contrato é por um prazo determinado Aviso prévio de 30 dias…