Comunicação Entre Empregados E Empregadores

Direito Individual do Trabalho Duração do trabalho Ele representa o tempo de serviço efetivo do trabalhador. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (CLT art. 4º caput.) Horário do funcionário: deve ser anotado em um livro de registro, estabelecimento em que possui mais de 10 funcionários tem obrigatoriedade de anotação diária da hora…

CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5. Assistência Pag. 4.6. Termo de Rescisão

de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Esta norma coletiva abrange todas as empresas e seus empregados, salvo os diferenciados, legalmente reconhecidos, que prestam serviços de asseio e conservação ambiental, higiene, limpeza de fossas e caixas d´águas, manutenção predial, pintura, restauração e limpeza de fachadas, dedetização,…

| | |5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela ConsoIidação das Leis do Trabalho - CLT ficam obrigados a | |organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

interrupção do contrato de trabalho O empregado poderá ficar com o contrato suspenso ou interrompido, assegurando-se as vantagens da categoria por ocasião de sua volta ao trabalho (CLT, art. 471). O afastamento por exigência do serviço militar ou outro encargo público não altera ou extingue o contrato de trabalho desde que seja notificado pelo empregado, no prazo de 30 dias. As leis que regulam a suspensão e interrupção do contrato de trabalho garantem ao empregado à permanência no…

fundamental nas relações de trabalho diz respeito aos direitos da personalidade e dignidade do trabalhador. Descreve as manifestações através da deterioração proposital das condições de trabalho, do isolamento e recusa de comunicação, do atentado contra a dignidade do empregado, e através de violência verbal ou física. Aborda que a conduta degradante deve ser de forma reiterada. Relata que diante da inexistência de norma específica sobre o assunto, o operador do direito poderá…

Analise as afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras: Escolher uma resposta. a. I e III

Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 1.2. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. 1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: a) empregador, a empresa…

imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. II – A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. III – O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer…

CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5. Assistência Pag. 4.6. Termo de Rescisão