DA ESTABILIDADE SINDICAL E SUAS LIMITAÇÕES

lesiva, da primazia da realidade, do in dubio pro operário e da continuidade da relação de emprego. O objeto do presente estudo é o princípio da continuidade da relação empregatícia, que nada mais é do que ter a duração do contrato de trabalho por prazo indeterminado como regra. Não resta dúvida que um vínculo de trabalho duradouro testemunha progressos pessoais e familiares do trabalhador, já que a estabilidade no emprego oferece uma base mais sólida, inclusive e principalmente no aspecto social, permitindo que o trabalhador desfrute de bem estar físico, mental e social. A continuidade do vínculo também possibilita uma maior fidelidade do empregado ao seu empregador, fazendo com que aquele vista a camisa em prol do crescimento da empresa. Assim, em razão da duração do vínculo beneficiar a todos (empregado, empregador, sociedade e Estado), o Estado passou a criar obstáculos à despedida arbitrária ou sem justa causa, protegendo o emprego, com por exemplo, as previsões constitucionais e legais de estabilidades definitivas e provisórias no emprego. Entre as estabilidades provisórias, passa-se agora ao estudo da estabilidade sindical e suas limitações. 2 DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES E REPRESENTANTES SINDICAIS E SUAS LIMITAÇÕES Dentre os inúmeros princípios que regem o direito do trabalho, destaca-se o princípio da continuidade da relação de trabalho. Tal princípio fundamenta-se na necessidade do trabalhador de possuir um emprego que lhe…

Federações, confederações e centrais sindicais. Projeção da liberdade sindical nas entidades de grau superior. Convenção 87 da OIT. A nossa Constituição Federal não garante totalmente a liberdade sindical no âmbito coletivo. Ela é presa ao sistema corporativista da CLT. Federação e confederação possuem função subsidiária ao sindicato, por exemplo, para instaurar dissídio coletivo e negociar convenção coletiva. Todas as funções que em tese são assumidas pelo sindicato podem ser…

relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado uma coisa) e escravidão contemporânea (escravo hoje é aquele que pertence a…

firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma determinada empresa. A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal. O ponto em comum da Convenção Coletiva do Trabalho e o Acordo Coletivo Trabalho é que neles são estipulados condições de trabalho que serão aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores, tendo, portanto, efeito normativo. …

embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida. Decadencia: é a perda do direito do empregador de exercitar os seus direitos são respeitados pelo seu empregador. Prescição: perda do prazo 2 anos para executar o seu direito violado. quando perdeu o prazo para entrar com a ação. Unicidade:A unicidade sindical é o princípio pelo qual a norma somente impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas…

ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL - Introdução O surgimento das massas de operários urbanos entre a segunda metade do século XVIII e a primeira metade do século XX logo deu origem aos sindicatos, organizações essencialmente destinadas a defender os interesses dos trabalhadores, especialmente quando estes se chocam com interesses patronais, e ao decorrer do tempo os sindicatos de mera fraternidade de operários tornaram-se grandes e complexas organizações. Todavia a mera existência de…

INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem o intuito de mostrar a evolução das relações sindicais no Brasil, o surgimento dos sindicatos bem como suas funções e objetivos, respectivamente abordando sobre as vantagens das convenções e acordos coletivos. Antigamente os trabalhadores eram vistos como propriedade de seus empregadores, com o passar do tempo este quadro foi mudando e cada organização criou o seu estatuto, onde era estabelecido a hierarquia e a atividade de cada empregado. Foi após o…

................ 7 4. VERBAS RESCISÓRIAS .................................................................. 8 5. CASOS EXCLUÍDOS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ......... 10 6.1 . COMUNICAÇÃO DO DESLIGAMENTO – SEM EFETIVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO .............................. 11 6.2 . COMUNICAÇÃO DO DESLIGAMENTO - EFETIVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO ....................................... 12 6. CONCLUSÃO…

justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar,…

cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção Coletiva). ORGANIZAÇÃO SINDICAL Primeiramente temos que entender o que é uma organização sindical, e a Consolidação…