Competências Territoriais Do Governo

população fenômeno político-social território Elementos governo do Estado interna fenômeno jurídico {soberania (= autonomia)

consequência da distribuição desigual, desses recursos. Questão 2 (TEMA 2) Segundo o pensamento Keynesiano, a premissa fundamental para se compreender uma economia encontrava-se na simples observação dos níveis de consumo e investimento do governo, das empresas e dos próprios consumidores. Partindo desse princípio, a doutrina Keynesiana aponta que, no momento em que as empresas tendem a investir menos, inicia-se todo um processo de retratação econômica que abre as portas para…

e agentes do Estado que visam a satisfação das necessidades colectivas. Este grupo pode ser divido em: -Serviços centrais - Serviços com competência em todo o território nacional, como é o caso da Direcção Geral de Viação. -Serviços periféricos - Serviços regionais com zona de acção limitada, como por exemplo as Direcções Regionais de Educação ou os Governos Civis. O segundo grupo Administração indirecta do Estado reúne as entidades públicas, dotadas de personalidade jurídica e…

autonomia para escolher seus integrantes do poder legislativo e até para criar normas locais ou parciais. Esses Municípios são mais um arranjo do federalismo que permite a descentralização do poder de maneira que o povo esteja mais perto das decisões do governo. 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O FEDERALISMO E FEDERAÇÃO O sistema federalista que se espalhou pelo mundo, do qual o Brasil é adepto, teve sua origem nos Estados Unidos da América por volta do final do século XVIII. Até…

seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme: Art.155,II, da Constituição de 1988), mercadoria(ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular); trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica). Instituição do Imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária, competência à…

direito estatal, mas também diz que tem outros centros de determinação jurídica que não o estado. – Giorgio Del Vecchio Estado conceito O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum. TERRITÓRIO Princípio da territorialidade – é a idéia núcleo que vai influenciar o meu ordenamento jurídico válido. O território é a base física, o âmbito geográfico da nação,…

O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................04 2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................06 1. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ............................................06 2. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ......................

......................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1. Histórico........................................................................................6 3.2. Reforma Fiscal de 1988 e Competências......................................7 4. As características do Federalismo Fiscal nos Estados Unidos..............8 4.1. Histórico........................................................................................8 4.2. Estrutura…

natureza e propriedade territorial rural. C) propriedade territorial rural, circulação de mercadorias e serviços, renda e proventos de qualquer natureza e imposto extraordinário instituído em caso de guerra ou sua iminência. D) serviços de qualquer natureza, propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. E) a renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados e propriedade predial e territorial urbana. …

Desenvolvimento Físico-Territorial Dilemas do Plano Diretor Este texto procura caracterizar o que seja um plano diretor e expor alguns dilemas enfrentados atualmente, numa tentativa de salvá-lo da crise de descrédito em que se encontra. Uma abordagem mais profunda dessa crise e das suas causas históricas, bem como daquela tentativa, poderá ser encontrada nas seguintes obras do autor: Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (no prelo) e Crise do…