Federalismo Fiscal

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Administração Pública
Finanças Públicas

O Federalismo Fiscal
Maria Regina Teixeira do Amaral

Rio de Janeiro
2015

Sumário:
1. Introdução...........................................................................................3
2. O Federalismo Fiscal............................................................................4
3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6
3.1. Histórico........................................................................................6
3.2. Reforma Fiscal de 1988 e Competências......................................7
4. As características do Federalismo Fiscal nos Estados Unidos..............8
4.1. Histórico........................................................................................8
4.2. Estrutura Fiscal Note Americana...................................................9
5. Referências Bibliográficas..................................................................10

1. Introdução Federalismo, no sentido político, é um sistema em que as organizações políticas se juntam para formar uma organização mais ampla, um Estado Central, por exemplo, mas continuam com autonomia. Um exemplo de sistema federalista é o do Estados Unidos, em que os estados se uniram e mantiveram uma autonomia grande em cada um deles para decidir assuntos diferentes, como criação de leis, definição de políticas públicas. Mas nem todos os sistemas federalistas são iguais, por exemplo, no caso brasileiro a União tem exclusividade na legislação e na arrecadação de 70% dos impostos recolhidos. No sentido fiscal, o federalismo consiste, por parte da União, na escolha da base da tributação (consumo, renda ou patrimônio), distribuição da competência tributaria entre os entes federativos (União, estados, DF e municípios) e as regras que norteiam o desenvolvimento econômico de cada região.

2. O Federalismo