regioes autonomas
Curso Superior de Administração e Gestão Pública
Disciplina de Introdução à Administração Pública
Ano lectivo 2012/2013
A Administração Regional e Local As regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Professor: Dr. Elias Quadros
Alunas: Ludmila Emília Sebastião de Almeida Nº21200086
Níria Joaquina de Almeida Francisco Nº 21200031
Email: nyria_almeida@hotmail.com
Ludmylaalmeida13@gmail.com
Contactos: 969494482/969511442
INTRODUÇÃO
Este trabalho foi proposto no âmbito da disciplina de Introdução a administração Pública temos como tema a “Administração regional e local” e como subtemas a desenvolver as “regiões autónomas dos Açores e da Madeira” onde o objectivo é abordar alguns assuntos específicos como o estatuto das regiões Autónomas, perceber como é feita a administração regional e o sistema eleitoral vigente nas regiões autónomas. Terminaremos com uma curta conclusão, que funcionará como um sumário de todas as lições importantes a reter.
Administração Pública Portuguesa pode ser categorizada em 3 grandes grupos
-Administração directa do Estado
-Administração indirecta do Estado
-Administração Autónoma.
O primeiro grupo Administração directa do Estado reúne todos os órgãos, serviços e agentes do Estado que visam a satisfação das necessidades colectivas. Este grupo pode ser divido em:
-Serviços centrais - Serviços com competência em todo o território nacional, como é o caso da Direcção Geral de Viação.
-Serviços periféricos - Serviços regionais com zona de acção limitada, como por exemplo as Direcções Regionais de Educação ou os Governos Civis.
O segundo grupo Administração indirecta do Estado reúne as entidades públicas, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Por prosseguir objectivos do Estado entram na categoria de Administração Pública, mas por serem