Comodato Pelo Codigo Civil Brasileiro

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE___ .........................................., brasileiro , solteiro ,profissão ,maior , capaz, portador da Carteira de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado no Estado ....,na Cidade de Atibaia, na Rua .... nº ...., através do advogado infra assinado, com escritório na Rua .... nº ...., na Cidade de .... , Estado do ...., vêm respeitosamente, à presença de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO Pelo presente instrumento particular, de um lado: A) - como COMODANTE e assim doravante denominado ; B) - como COMODATÁRIAS e assim doravante denominadas têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA O COMODANTE é proprietário do imóvel situado COMODATÁRIAS;…

Rio, município de Planaltino – BA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.111.111/0001-01 e CARLOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, residente à Avenida Jones dos Santos Neves, 4.011, Bairro KM 90, Cachoeiro de Itapemirim ES, inscrito no CPF sob o n° 999.999.999-99, com fundamento nos artigos 579 usque 584 do Código Civil, combinados com os artigos 1.210 do Código Civil e 920 usque 933 do Código de Processo Civil, pelas seguintes relevantes motivações de fato e de direito: DA COMPETÊNCIA – FORO

| |• Quadro e Pincel; | |• Código Civil. | |

gênero negócio jurídico e decorrem do acordo de vontades de duas ou mais pessoas. Portanto o contrato é o acordo de duas ou mais vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Assim, o contrato não se estende apenas ao âmbito do direito Civil na parte de obrigações, mas está mais do que presente em muitos outros ramos do Direito, tanto do direito público como do direito privado. A finalidade do contrato é estabelecer condições para produzir, alterar ou extinguir direitos. Os…

SILVA AMORIM CUIABÁ - MT 2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 1- INTRODUÇÃO A solidariedade passiva decorre de lei, ou pelo consenso entre as partes como se encontra no Novo Código Civil Brasileiro (NCCB) através dos artigos275 a 285, onde não se presume; resulta de lei ou da vontade das partes (CC, art. 265). O objetivo deste trabalho é evidenciar suas principais características, causas e efeitos, esclarecendo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARREIRAS – BA. ANTÔNIO XAVIER PEREIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 11111111111 e CPF nº 000.999.444-00, residente e domiciliado à Rua Severino Teixeira Guedes, 1987, Bairro Borboleta, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, CEP47.850-00, e sua esposa MARIA PAULA TELES PEREIRA, portadora da cédula de identidade nº 999999999 e CPF nº 777.333.888-99 por seu advogado…

o ramo do direito dentro do código civil brasileiro há capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, entro do código civil brasileiro há capítulo…

na cidade de São Paulo - SP, na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1.046, 11º andar, Conj. 113 a 116, Itaim, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 19.394.808/0001-29, vem, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento nos arts. 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão de fls. 274/275 (doc. 1), que deferiu o pedido de liminar formulado nos autos da ação cautelar (processo nº xxx), em curso perante o MM. Juízo…