Comodato Pelo Codigo Civil Brasileiro

próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente individualizada. É tudo aquilo que é determinado de modo a poder ser distinguido de qualquer outra coisa. Nessa modalidade de obrigação, o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPI PAULISTA/SP JOSÉ , brasileiro, casado, montador de armação, inscrito no CPF sob o n° XXXXX e RG n° XXXXX, residente e domiciliado na Rua Santos Dummont, 777, Bairro , CEP 17930-000, na cidade de Tupi Paulista/SP, por sua advogada dativa, nomeada pela OAB/SP local (doc. anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO em

CONTRATO DE COMODATO De um lado, XXX, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da cédula de identidade RG xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, proprietário do imóvel descrito na cláusula primeira deste instrumento, doravante denominado simplesmente COMODANTE. De outro, yyyyyyyyyyyyyy, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade RG…

DE JESUS DIREITO CIVIL III – DIREITO DOS CONTRATOS Varginha 2015 ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA BEATRIZ ANDRADE ARAÚJO BEATRIZ BELLINASO BERALDO BUENO CAMILA DE OLIVEIRA CLEVERSON FLORÊNCIO ELÍDIA VILELA GARCIA LETÍCIA ALVES GOMES DE JESUS DIREITO CIVIL III – DIREITO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção de crédito na disciplina de Direito Civil III – Direito…

CURSO DE DIREITO RODOLFO DATSCH DISCIPLINA: Direito civil iv FOZ DO IGUAÇU 2012 RODOLFO DATSCH TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 2º bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman. …

obra. CONTRATO DE COMPRA E VENDA: A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Quanto à sua classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ESTADO DE PERNAMBUCO MARCOS DE SOUZA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado, Thiago Sinésio, OAB: 11.559, com escritório profissional na Av. Visconde Suassuna, nº530, CEP: 53.435-320, Santo Amaro, Recife/PE, onde receberá intimação, desejando mover…

Até por isso mesmo, a doutrina tem utilizado, com maior freqüência, a denominação contratos típicos e contratos atípicos. O Código Civil, aliás, usa essa denominação no art. 425, que, aliás, positivou antiga convicção da doutrina. Segundo CAIO MÁRIO: “Diz-se que um contrato é típico (ou nominado) quando as suas regras disciplinares são deduzidas de maneira precisa nos Códigos ou nas leis”. Contratos atípicos, por sua vez, são aqueles que não estão especificamente regulados e…

CONTRATO DE COMODATO RURAL CONTRATO DE COMODATO, que na forma do Art. 1.248 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, celebram de lado como COMODANTE, a Sra. ANAZIRA PEREIRA, brasileira, agricultora aposentada, viúva, portadora do CPF sob nº036.009.269-18, residente e domiciliado na localidade da Linha Prateleira, neste município, de Anchieta SC, e de outro lado o COMODATÁRIO, Sr. JOACIR PEREIRA, brasileiro, agricultor, portador do CPF nº033.374.619-80 e RG nº4.016.684, em união estável…

Até por isso mesmo, a doutrina tem utilizado, com maior freqüência, a denominação contratos típicos e contratos atípicos. O Código Civil, aliás, usa essa denominação no art. 425, que, aliás, positivou antiga convicção da doutrina. Segundo CAIO MÁRIO: “Diz-se que um contrato é típico (ou nominado) quando as suas regras disciplinares são deduzidas de maneira precisa nos Códigos ou nas leis”. Contratos atípicos, por sua vez, são aqueles que não estão especificamente regulados e…